A Câmara de Vereadores de Araranguá aprovou por unanimidade, na 32ª sessão ordinária desta segunda-feira (07), a Moção nº 035/2025, que solicita ao presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador João Batista Pinto Silveira, a instalação de uma vara da Justiça Federal no município.
O texto destaca que Araranguá possui relevância geográfica, populacional e socioeconômica, além de contar com estrutura institucional consolidada, o que a credencia para receber uma unidade própria da Justiça Federal. Atualmente, a cidade abriga uma unidade avançada subordinada à subseção de Criciúma, mas enfrenta sobrecarga e lentidão processual, com cerca de 56% dos processos sendo redistribuídos para outras comarcas.
A moção cita a localização estratégica de Araranguá às margens da BR-101, o fácil acesso a municípios vizinhos e a presença de instituições como a OAB, universidades e o Fórum Estadual. O advogado Salmi Paladini Neto, conselheiro da OAB local, usou a tribuna para reforçar os argumentos da proposta, lembrando que Araranguá já tem estrutura física e humana pronta para receber uma vara.
A moção será encaminhada ao TRF4 e reforça a expectativa de que Araranguá esteja entre os municípios contemplados pela nova lei que autoriza a criação de oito varas federais em Santa Catarina.
