Nesta terça-feira (01/07), o quadro Segurança Digital do programa Post Notícias recebeu o policial civil Robson Silva. Ele analisou a recente decisão do STF sobre a responsabilidade das plataformas digitais e apresentou dados de uma pesquisa do Senado Federal que desmistifica o perfil das vítimas de crimes virtuais no Brasil.
O quadro Segurança Digital do Post Notícias desta terça-feira contou com a participação do policial civil Robson Silva, que trouxe informações importantes sobre as plataformas digitais e os golpes virtuais.
Regulamentação das redes sociais pelo STF
Robson Silva iniciou sua participação abordando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a regulamentação das plataformas digitais. A discussão, que se arrastou por anos (com ações que remontam ao antigo Orkut e Facebook), focava no artigo 19 do Marco Civil da Internet, que eximia as plataformas de responsabilidade sobre conteúdos de terceiros.
A decisão do STF estabeleceu que:
Crimes contra a honra (calúnia, difamação, injúria): As plataformas não serão responsabilizadas pela não remoção de conteúdo mediante notificação extrajudicial. Ainda será necessária uma decisão judicial para que a plataforma seja responsabilizada caso descumpra a ordem de remoção.
Crimes mais graves (terrorismo, pedofilia, incitação ao suicídio, crimes contra o Estado): Nesses casos, as plataformas têm a obrigação de monitorar e, inclusive, impedir a publicação de tais conteúdos. Se não cumprirem, podem ser responsabilizadas judicialmente com indenizações à vítima, mesmo com uma notificação extrajudicial.
Robson Silva destacou que, embora seja um avanço para a proteção dos usuários, a decisão do STF também sinaliza a necessidade de o Congresso Nacional repensar a legislação atual. Enquanto uma nova legislação não é aprovada, as regras do STF prevalecem, oferecendo maior proteção aos usuários e pressionando as plataformas a agirem com mais rigor contra conteúdos ilícitos. A expectativa é que essa discussão evolua para incluir a proteção patrimonial e crimes financeiros.
Pesquisa revela perfil das vítimas de golpes virtuais
Outro ponto de destaque na entrevista foi a apresentação de uma pesquisa do Senado Federal, que ouviu quase 22 mil pessoas vítimas de crimes na internet. Os dados desmistificam a crença de que idosos são as principais vítimas.
Os resultados mostraram que:
Faixa Etária: O maior percentual de vítimas (27%) está na faixa de 16 a 29 anos, seguido por 23% na faixa de 30 a 39 anos. Juntos, esses grupos somam 50% das vítimas. Pessoas com 60 anos ou mais representam apenas 16% das vítimas, enquanto de 50 a 59 anos são 14%. Isso sugere que a idade não é o fator determinante, mas sim a habilidade com a internet e o nível de atenção.
Renda: A pesquisa revelou que 51% das vítimas ganham até dois salários mínimos, indicando que a faixa de renda mais pobre é a mais afetada por crimes financeiros online.
Escolaridade: Curiosamente, os dados mostraram uma relação inversa à renda. Quanto maior a escolaridade, maior a propensão a cair em golpes:
Ensino Fundamental Incompleto: 22%
Ensino Fundamental Completo: 15%
Ensino Médio Completo: 35%
Ensino Superior: 29%
Robson Silva ponderou que esses dados podem refletir a “malandragem” ou a “expertise” na internet, que não necessariamente se relaciona com o nível de escolaridade acadêmica. Ele reforçou a importância de estar sempre atento, desconfiar de contatos suspeitos e praticar a cautela para evitar ser vítima de crimes virtuais, independentemente da idade, conhecimento ou renda.
Para mais dicas de segurança digital, os interessados podem seguir Robson Silva em suas redes sociais: @robsonsilva.cyber.
Entrevista completa no link: https://youtube.com/live/HeLlRz7Z8W4?feature=share
