A Secretaria de Estado da Educação (SED) de Santa Catarina divulgou nesta terça-feira (24), durante audiência pública na Assembleia Legislativa (Alesc), dados que confirmam o impacto social dos programas Universidade Gratuita e Fumdesc. Segundo a secretária Luciane Bisognin Ceretta, 82% dos estudantes contemplados com as bolsas realizaram o ensino médio em escolas públicas estaduais. Atualmente, mais de 50 mil alunos de instituições comunitárias e privadas cursam o ensino superior com apoio do Governo do Estado.
Outro dado relevante mostra que 85% dos contemplados trabalham enquanto estudam. “Estamos falando de programas de larga escala, de grande impacto social, que transformam vidas”, afirmou a secretária. Luciane destacou o papel do governador Jorginho Mello e a colaboração de diferentes órgãos e instituições na construção das iniciativas, com foco na inclusão de jovens e adultos da rede pública.
Expansão e novos recursos
Apenas dois anos após sua implantação, os programas já atendem 54% dos alunos matriculados em cursos presenciais de universidades comunitárias e 32% nas instituições privadas. A meta do governo é alcançar 70 mil estudantes beneficiados até 2026. A renda média dos contemplados é de R$ 2.256,40 no Universidade Gratuita e R$ 2.022,78 no Fumdesc.
Em resposta às demandas estudantis, o governo editou medida provisória permitindo que os recursos não utilizados pelas instituições no Fumdesc permaneçam no programa, o que viabilizou uma nova rodada de concessão de bolsas, somando R$ 35 milhões. O governador também autorizou o uso do superávit estadual no Universidade Gratuita, ampliando ainda mais o número de bolsas disponíveis.
Fiscalização e aprimoramento
A audiência também abordou o relatório preliminar do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), que aponta possíveis inconsistências cadastrais em cerca de 700 estudantes. A SED já iniciou a verificação dos casos, em conjunto com o Ministério Público (MPSC) e o TCE, comprometendo-se a concluir a análise em até 30 dias.
Entre as medidas de aperfeiçoamento adotadas neste ano estão: antecipação dos editais, lançamento de um simulador do índice de carência, criação de um Disque Denúncia 0800 e formação de um grupo interinstitucional de fiscalização com diversos órgãos públicos, além da União Catarinense dos Estudantes.
Todas as inscrições agora são feitas pela plataforma oficial da SED, com documentação padronizada e digital. Também está em desenvolvimento um portal da transparência que vai divulgar informações sobre editais, listas, repasses e contrapartidas das instituições.
“Não permitiremos que ninguém fragilize ou descredibilize uma política pública com essa dimensão. Vamos corrigir o que for necessário, responsabilizar quem precisa, e seguir protegendo e aperfeiçoando esta que já é a maior política estadual de acesso ao ensino superior do Brasil”, concluiu a secretária Luciane Ceretta.
