O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) reuniu-se nesta segunda-feira (23/06) com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Secretaria de Estado da Educação (SED) para discutir ações integradas voltadas à fiscalização e aprimoramento do programa Universidade Gratuita. A iniciativa visa assegurar a correta destinação dos recursos públicos e a proteção do direito dos estudantes de baixa renda ao ensino superior gratuito.
A reunião ocorreu após o TCE apresentar um relatório com indícios de irregularidades na comprovação de renda de alguns beneficiários do programa. Embora parte das inconsistências seja atribuída a erros de preenchimento, também há suspeitas de fraudes intencionais.
A Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, propôs uma atuação coordenada entre os órgãos. “Nosso compromisso é garantir que esse benefício chegue a quem realmente precisa. O Universidade Gratuita representa uma chance real de transformação de vida para muitos catarinenses”, destacou.
Além da PGJ, participaram da reunião os Subprocuradores-Gerais de Justiça Andrey Cunha Amorim e Rafael de Moraes Lima, promotores de justiça, assessores da PGJ e o Promotor Marcelo Brito de Araújo, da 25ª Promotoria da Capital, que acompanhará o programa. Também estiveram presentes a secretária de Educação Luciane Bisognin Ceretta, a secretária adjunta Patrícia Lueders, e representantes do TCE, como o conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca.
Duas frentes de atuação
Na reunião, foram definidas duas frentes principais de trabalho:
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Apuração e responsabilização: o TCE fará uma varredura para identificar casos em que estudantes apresentaram informações falsas sobre renda ou patrimônio de forma intencional. Os nomes serão enviados ao MPSC em até 30 dias para responsabilização criminal.
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Aprimoramento do sistema: será criado um grupo de trabalho técnico, com participação do MPSC, para reformular o processo de inscrição e controle das bolsas, tornando o acesso ao programa mais eficiente e seguro.
Programa essencial para a inclusão social
O Universidade Gratuita é uma política pública que garante vagas em instituições comunitárias ligadas à Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe). A atuação conjunta dos órgãos públicos reforça o comprometimento do Estado com a educação, a equidade e o uso responsável dos recursos públicos.
