O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) está analisando a concessão de bolsas dos programas Universidade Gratuita (UG) e Fumdesc, com foco na verificação da situação econômica dos estudantes contemplados em 2024. A iniciativa visa identificar possíveis irregularidades e aperfeiçoar os critérios de seleção.
O processo segue sob relatoria do conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca e cruza dados dos cadastros da Secretaria de Estado da Educação (SED) com informações internas do Tribunal. O presidente do TCE/SC, Herneus De Nadal, afirma que o objetivo é “garantir que o benefício chegue a quem realmente necessita”.
Os programas, criados por leis sancionadas em julho de 2023, têm foco na inclusão social, mas exigem critérios rigorosos: renda familiar per capita, situação de desemprego, bens da família e tempo de residência no estado são fatores determinantes. Enquanto o UG oferece bolsas integrais para instituições sem fins lucrativos e comunitárias, o Fumdesc abrange instituições privadas, com bolsas parciais ou integrais.
O diretor-geral de Controle Externo do TCE/SC, Sidney Tavares Júnior, reforça a importância da fiscalização contínua. “É fundamental haver controle efetivo para que o acesso às bolsas seja justo e transparente”, destacou.
A análise faz parte de um esforço mais amplo para aprimorar a política pública de acesso ao ensino superior, assegurando justiça social e uso adequado dos recursos públicos.
