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“Não Dê Esmola”: Câmara de Araranguá aprova anteprojeto que propõe transformar caridade em cidadania

A Câmara de Vereadores de Araranguá aprovou o Anteprojeto de Lei nº 040/2025, que propõe a criação do programa “Não Dê Esmola”, de autoria do vereador Joel Casagrande. A iniciativa busca substituir a prática da esmola por políticas públicas que promovam inclusão social, formação profissional e acesso a direitos fundamentais para pessoas em situação de rua. O programa será articulado entre diversas secretarias e instituições parceiras, priorizando doações conscientes e ações estruturantes. A proposta segue agora para avaliação do Poder Executivo.