A cantora e atriz norte-americana Jennifer Lopez está sendo processada nos Estados Unidos por violação de direitos autorais após ter publicado fotos dela mesma em suas redes sociais. As imagens, captadas por um fotógrafo profissional durante um evento em Los Angeles, foram compartilhadas sem a devida autorização, o que levou à abertura de dois processos judiciais.
As fotos foram tiradas por Edwin Blanco, profissional ligado à agência BackGrid USA, enquanto Lopez chegava a uma festa pré-Globo de Ouro em janeiro deste ano. No dia seguinte, ela publicou os registros em seu Instagram e também no X (antigo Twitter), usando a legenda “GG Weekend Glamour”. Segundo os representantes da agência, as postagens tiveram um caráter comercial, uma vez que promoveram marcas e estilistas parceiros da artista.
De acordo com a legislação norte-americana de direitos autorais, cada infração pode render uma multa de até US$ 150 mil (aproximadamente R$ 770 mil). Os advogados de Blanco alegam que houve uma tentativa de acordo com a equipe da cantora, mas Jennifer Lopez não teria assinado o contrato nem efetuado o pagamento proposto.
Esse não é o primeiro caso em que celebridades enfrentam ações judiciais por uso indevido de imagens feitas por paparazzi. Em 2019, a própria J.Lo foi processada por publicar uma foto com seu então namorado, Alex Rodriguez, sem autorização do fotógrafo.
Realidade brasileira
No Brasil, a situação jurídica seria semelhante. A legislação brasileira também protege os direitos autorais de fotógrafos profissionais (Lei nº 9.610/1998). Ainda que a imagem pertença à pessoa retratada, o direito sobre a obra fotográfica é do autor da imagem — ou seja, do fotógrafo. Portanto, caso uma celebridade compartilhe uma foto feita por um profissional, sem permissão ou crédito, pode haver questionamento judicial, principalmente se houver fins comerciais envolvidos.
Este tipo de caso reacende o debate sobre os limites entre imagem pessoal e direito autoral, especialmente em tempos de redes sociais, onde a exposição e o uso de imagens se tornam cada vez mais comuns e juridicamente complexos.
CRÉDITO FOTOCAPA: jennifer-lopez-photographed-tor-usa-today-2018-1
