Uma estudante de Direito de Minas Gerais será indenizada em R$ 20 mil por danos morais após ser expulsa de uma faculdade por trocar um beijo com outra aluna. A decisão, unânime, foi proferida pela 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reconheceu discriminação por orientação sexual e violação de garantias legais básicas, como o contraditório e a ampla defesa.
O caso aconteceu após as duas estudantes, em situação consensual, trocarem um beijo dentro do banheiro feminino da instituição. A atitude, que não envolveu qualquer violência ou escândalo, acabou resultando na expulsão de uma delas — algo que, segundo testemunhas, jamais ocorreu com casais heterossexuais, mesmo quando demonstravam afeto nas áreas comuns da faculdade.
Para o relator do processo, o desembargador Nicolau Lupianhes Neto, o episódio revela não apenas homofobia institucional, mas também a omissão em aplicar as regras de forma justa e legal. O magistrado enfatizou que a faculdade desrespeitou o devido processo legal, uma exigência elementar em casos de sanção disciplinar.
“Não basta apenas combater a homofobia — é preciso adotar práticas afirmativas que promovam o respeito à diversidade”, afirmou o desembargador.
A instituição, em sua defesa, alegou que a expulsão seguiu normas internas que proíbem “atos ofensivos à moral”. Contudo, o TJMG rejeitou a justificativa, apontando falta de procedimento administrativo regular e tratamento desigual, comprovado por depoimentos colhidos no processo.
Um recado da Justiça
O caso ganhou repercussão por envolver uma aluna de Direito — justamente um curso voltado à formação de futuros defensores da legalidade e da justiça. A condenação é vista como um marco contra atitudes discriminatórias no ambiente educacional e reforça a necessidade de que instituições de ensino atuem com equidade e respeito à pluralidade.
A indenização deverá ser paga pela faculdade à ex-aluna, que já manifestou o desejo de seguir seus estudos em outra instituição.
