Atendendo ao requerimento do vereador Jorge Ghiraldo, o Defensor Público Moacyr de Souza Coelho Neto participou da 22ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Araranguá, realizada na noite desta quarta-feira (14), com o objetivo de esclarecer a missão, o funcionamento e a abrangência dos atendimentos prestados pela Defensoria Pública na Comarca.
Durante a explanação, Moacyr, que atua na Instituição há uma década, ressaltou que o objetivo da Defensoria é garantir acesso à Justiça para quem mais precisa – de forma integral, gratuita e com qualidade, com atuação judicial e extrajudicial, prestando orientação jurídica, elaborando petições iniciais, promovendo mediações e conciliações, atuando em audiências e julgamentos, e principalmente, defendendo os direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social.
Em Araranguá, a Defensoria funciona de segunda a sexta-feira, das 12 às 19h, no 1º andar do Edifício Classic, na Avenida XV de Novembro, nas áreas: Família; Infância e Juventude, na área cível; Saúde, como pedido de medicamentos, internações; Execução Penal. Atualmente conta somente com um Defensor na Comarca para atender os Municípios de Araranguá, Balneário Arroio do Silva e Maracajá.
Ele destacou que, somente em 2024, a Defensoria Pública de Santa Catarina realizou mais de 900 mil atendimentos em diversas áreas do Direito, com ênfase para o Direito de Família, Infância e Juventude, Execução Penal e apoio a vítimas de violência doméstica. “A instituição busca cada vez mais soluções extrajudiciais, entendendo que o diálogo e a conciliação são caminhos eficazes para resolver conflitos e reduzir a judicialização”, frisou. Além dos números expressivos, o defensor citou projetos realizados em todo o estado, como mutirões da cidadania, atendimento móvel com a Van dos Direitos e ações voltadas à regularização de documentos, inclusão de pessoas com deficiência e combate à violência contra a mulher.
O proponente do requerimento, vereador Jorge Ghiraldo, agradeceu a presença do defensor e ressaltou a importância da atuação da Defensoria Pública em Araranguá. “A gente sabe que a defensoria é um alicerce da nossa democracia para minimizar o sofrimento destas pessoas despreparadas, que muitas vezes não sabem onde procurar apoio e acabam tomando decisões erradas”, destacou.
