A deputada estadual Paulinha (Podemos) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) que garante às gestantes atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) o direito de optar por cesariana eletiva a partir da 39ª semana de gestação, desde que não haja contraindicação médica registrada em prontuário. A proposta também assegura o uso de analgesia durante o parto normal.
O projeto prevê que hospitais da rede pública estadual fixem cartazes informativos sobre esses direitos e divulguem os canais de denúncia da Ouvidoria Estadual de Saúde, da Defensoria Pública e do Ministério Público de Santa Catarina.
Durante pronunciamento na tribuna da Alesc, Paulinha defendeu a proposta, destacando a necessidade de protocolos mais claros e respeito à autonomia da gestante. A discussão ganhou destaque após um caso ocorrido no Hospital Ruth Cardoso, em Balneário Camboriú, onde um bebê morreu durante o parto e a mãe sofreu a retirada do útero.
A deputada lembrou ainda da Lei Melissa, aprovada em 2024, que visa combater a violência obstétrica em Santa Catarina. Inspirada pela história de Raquel Afonso, que perdeu sua filha Melissa durante o parto em Florianópolis, a lei estabelece protocolos de atendimento humanizado nos casos de perda gestacional, natimorto e violência obstétrica.
A proposta de Paulinha busca reforçar a autonomia das mulheres na escolha do tipo de parto, promovendo um atendimento mais humanizado e respeitoso no sistema público de saúde.
