
Advogado criminalista explica novo decreto de indulto de Natal
Nesta segunda-feira (23/12), o advogado criminalista Diego Campos Maciel detalhou o novo decreto presidencial sobre o indulto de Natal, anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida, tradicionalmente concedida no final do ano, traz critérios mais rigorosos para beneficiar grupos específicos no sistema penitenciário em 2024. Segundo