Nesta segunda-feira (23/12), o advogado criminalista Diego Campos Maciel detalhou o novo decreto presidencial sobre o indulto de Natal, anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida, tradicionalmente concedida no final do ano, traz critérios mais rigorosos para beneficiar grupos específicos no sistema penitenciário em 2024.
Segundo o decreto, estão excluídos do benefício os condenados por crimes contra a administração pública, crimes hediondos, tortura, violência contra mulheres, crianças e adolescentes, além de membros de organizações criminosas e aqueles que cumprem regime disciplinar diferenciado (RDD). Em contrapartida, grupos vulneráveis, como mulheres com gravidez de alto risco e portadores de doenças graves, foram incluídos na lista de possíveis beneficiários.
Diego Campos Maciel destacou que o indulto, previsto na Constituição, tem caráter humanitário e busca analisar casos específicos dentro do sistema penitenciário.
Mais detalhes acompanhe a entrevista completa no canal do YouTube da Post TV pelo link.
