Inevitável não haver preocupação por parte do mandato de Jorge Seif (PL) com o julgamento de sua ação em Brasília, depois que Ministério Público Eleitoral deu parecer favorável à cassação por abuso de poder econômico – no episódio do favorecimento das redes sociais da Havan e até mesmo aviões do empresário Luciano Hang para fortalecer sua campanha.
A justiça eleitoral catarinense preferiu não condenar o senador, embora tenha sido admitido que o uso destas ferramentas sob alegação de que elas não influenciaram na vitória esmagadora de Seif contra players tarimbados da política de Santa Catarina como Raimundo Colombo (PSD), que ficou em segundo lugar, Dário Berger (PSB), Celso Maldaner (MDB) e Kennedy Nunes (PRD – ex PTB). Mesmo assim, o Tribunal Regional Eleitoral decidiu que esta ‘ajudinha’ foi menos impactante que a ‘onda Bolsonaro’ que conquistou mais de 70% do eleitorado.
A tese do jurídico de Colombo é de que o apoio de Hang ultrapassou o limite desde que a lei eleitoral mudou e não é permitido uso de doações empresariais para campanha, que tem que se limitar a 10% da renda de 2021 para pessoas físicas. Os gastos de campanha com estrutura precisam estar na prestação de contas, o que obviamente não aconteceu com relação à parceria da Havan.
A expectativa é de como será recebido o processo pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que recebeu recentemente um indicado de Bolsonaro na turma, o ministro Cássio Nunes Marques. Há um embate nítido entre o bolsonarismo e STF e TSE, o que pode ser desfavorável ao interesse de Seif em ser inocentado das acusações.
Jurisprudência para outros casos
O julgamento de Jorge Seif irá impactar em outros julgamentos de senadores, como o do senador Sérgio Moro (União Brasil) que ainda está no Paraná, mas que irá subir para Brasília. Moro é acusado de inflar gastos com a campanha a senador e misturar gastos da pré-campanha presidencial (que depois foi abortada) com a briga pelo Senado.
A partir da definição do caso de Seif no Tribunal Superior Eleitoral é possível que se tenha uma jurisprudência para outros julgamentos.
Em caso de cassação do senador Seif, o segundo colocado, Raimundo Martins (PSD), assume direto com anulação dos votos do primeiro colocado? Ou será que vence a tese de novas eleições com apresentação de nova lista de candidatos?
A mesma pergunta será feita no caso de cassação de Sérgio Moro (União Brasil). Anula-se as eleições ou assume Paulo Martins (PL), que ficou em segundo lugar.
Curiosamente, caso Seif e Moro vençam, o PL mantém uma cadeira no Senado. Caso ambos percam o mandato, o PL perde Santa Catarina, mas ganha no Paraná, há menos que vença a tese de nova eleição, que deixaria o jogo totalmente aberto e com chances de o PL ganhar até as 2 cadeiras na onda Bolsonaro.
Santa Catarina
O estado já teve algumas decisões que viraram jurisprudência nacional, mas o mais impactante foi a prisão do então deputado federal João Rodrigues (PSD), hoje prefeito de Chapecó. Condenado em segunda instância por uma suposta fraude em licitação quando era prefeito de Pinhalzinho, Rodrigues foi preso a partir da condenação em segunda instância. Foi a partir daí que o ex presidente Lula (PT) acabou preso na Polícia Federal de Curitiba/PR por 580 dias.
Impactos em SC
Nunca é demais lembrar que Seif também é responsável pela vinda de Jair Renan Bolsonaro – filho 04, para Santa Catarina, abrigado em seu gabinete e que é candidato a vereador em Balneário Camboriú. Se houver a perda de mandato caem os assessores.
Também, por esta influência e do bolsonarismo a esposa de Seif, Catiane, assumiu cargo como na Secretaria de Turismo. O governador Jorginho Mello (PL) também nomeou Letícia Firmo da Silva, filha da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, em cargo de confiança na Secretaria de Articulação Nacional, em Brasília.
