CÂMARA ALTERA LEI ORGÂNICA E BALNEÁRIO GAIVOTA PODERÁ TER 11 VEREADORES EM 2024
Em sessão ordinária na noite desta segunda-feira, 31 de julho, a Câmara de Vereadores de Balneário Gaivota aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 0001/2023, de autoria da Mesa Diretora da Casa, que Altera o art. 20, parágrafo 3, da Lei Orgânica do Município de Balneário Gaivota, que passa a ter a seguinte redação:
Artigo 1º: Fica alterado o art. 20, parágrafo 3, da Lei Orgânica do Município de Balneário Gaivota/SC, que dispõe sobre o número de vereadores, passando de 9 (nove) para 11 (onze) vereadores, em virtude do aumento populacional certificado pelo censo do IBGE.
Artigo 2º: A Câmara Municipal de Balneário Gaivota/SC será composta por 11 (onze) vereadores, eleitos pelo sistema proporcional nas eleições municipais, conforme a legislação eleitoral vigente;
Artigo 3º: A distribuição das cadeiras de vereadores será feita de acordo com o número de votos obtidos por cada partido político ou coligação nas eleições municipais, observando o princípio da proporcionalidade; e Artigo 4º: Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação (após aprovação em segundo turno, após segunda votação em 10 dias).
MAIS VEREADORES
O Art. 29, capítulo IV da Constituição Federal, fala que cabe ao município via lei orgânica, em dois turnos, com interstício mínimo de 10 dias, com aprovação de dois terços (2/3) dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal e Estadual, a composição das Câmaras Municipais. A mudança apresentada pelo IBGE quanto ao número de habitantes pode alterar a regra:
a) 9 (nove) vereadores para até 15.000 (quinze mil) habitantes – atinge 11 municípios da Amesc;
b) 11 (onze) vereadores para mais de 15.000 (quinze mil) habitantes e de até 30.000 (trinta mil) habitantes – Balneário Arroio do Silva e Balneário mudar de 9 para 11;
c) 13 (treze) vereadores, nos municípios com mais de 30.000 (trinta mil) habitantes e de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes – Sombrio tem 11 e está perto de passar para 13;
d) 15 (quinze) vereadores, nos municípios de mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes e de até 80.000 (oitenta mil) habitantes – apenas Araranguá se enquadra nesta faixa;
NOMINATA DO PL DE ARARANGUÁ
O evento, na quinta-feira (27), que teve a presença da deputada federal Júlia Zanatta, recebeu novas lideranças e 32 novos filiados. O comando do partido trabalha para ter uma nominata forte para disputa de cadeiras na Câmara de Vereadores – hoje tem apenas 1, de Luiz da Farmácia (que não pode comparecer) e tentar colocar o PL em uma chapa majoritária.
Prestigiaram os novos filiados a presidente do partido em Araranguá, Andresa Ribeiro, o coordenador regional do PL, André Fernandes, o prefeito de Meleiro, Eder Mattos, e Robson Pizzolo, pré-candidato a prefeito de Timbé do Sul.
O partido recebeu lideranças como: a médica Cynthia Etchandy Lima, que foi candidata a deputada federal, que concorreu pelo Republicanos; João Cechinel concorreu a deputado estadual pelo PTB; e o ex conselheiro tutelar Emerson Rocha concorreu a deputado estadual pela Democracia Cristã; além dos empresários Marlise de Souza Pereira e Hellison Dallagnol; engenheiro agrônomo Rômulo Tadeu; Indianara Colombo (esposa do Major Diego); servidor aposentador Jalder Dordete (ex PSDB); Antônio Pereira, o Toninho da Roça, ex PTB; Joaquim Gonçalves, que concorreu a vereador pelo PSD em 2020; e Daniel Pereira Smania (escola de jiu-jítsu).
DO PL AO REPUBLICANOS
O ex diretor do Presídio de Araranguá, Adércio Velter, que era tido como pré-candidato a vereador pelo PL, por outro lado, se filiou ao Republicanos. Por sinal, uma fonte contou à coluna que Velter irá ocupar um cargo em comissão no governo de César Cesa (MDB), que tem como parceiro Republicanos, que no estado é presidido pelo ex governador Carlos Moisés da Silva.
PAULINHO COM BOLSONARO
A vinda de Michelle Bolsonaro para evento do PL Mulher e do presidente de honra, o ex-presidente, Jair Bolsonaro, com recepção do governador Jorginho Mello (PL), senador Esperidião Amin (PP) e deputado federal Rafael Pezenti (MDB) em Ituporanga deram a demonstração de que o bolsonarismo segue com força no Estado.
Da região, destaque para a ida do prefeito de Ermo, Paulo Della Vechia a capital para abonar a ficha de filiação ao PL pelas mãos do ex presidente Bolsonaro na sexta-feira (28).
PL RECEBE PAULINHO
No dia seguinte, em encontro do PL de Ermo, que aconteceu na comunidade de Água Branca sábado (29), o presidente Roque Fabiano Bristot apresentou o prefeito Paulo Della Vecchia aos como integrante do Partido Liberal, com testemunho dos representantes dos deputados Jessé Lopes e Julia Zanatta e André Fernandes, coordenador do PL na Amesc, e participação do vice presidente Ronei Simão, secretário geral Murialdo Inácio, secretário Evair de Vargas, membro Diorgenes Simão e tesoureiro Rivelino Scarpari.
Em 2024 será uma eleição diferente porque Paulinho foi eleito em 2020 por MDB/PP/PSD/PL. Terá que manter o apoio destes partidos para enfrentar PSDB e PDT. Se um destes partidos sair do bloco e tentar outro projeto eleitoral, o jogo fica aberto.
PL x BOLSONARISMO
A passagem por Criciúma de Jair Renam, o filho 04 de Jair Bolsonaro (PL), é uma maneira de Clésio Salvaro (PSD) chamar para si a atenção do bolsonarismo. No entanto, o governador Jorginho Mello (PL), que tem meta de eleger até 100 prefeitos, entende que o nome para eleição em Criciúma é de Ricardo Guidi (PSD) com apoio da deputada Julio Zanatta (PL). Guidi assume nesta posto de secretário de Meio Ambiente e Moeda Verde de Mello, enquanto Darci de Mattos assumiu nesta terça-feira (1º) cadeira na Câmara Federal.
PP DE OLHO EM 2024
O Progressistas fez encontro na última semana para tratar das eleições de 2024 sob o comando do ex vice-prefeito de Jacinto Machado, Adelor Emerich, atual coordenador microrregional.
O 1º encontro microrregional serve de preparação e mobilização para as eleições e reuniu prefeitos, vices, vereadores, presidentes municipais e lideranças da sigla. A meta é ampliar a presença do partido em todas as esferas governamentais e apresentar candidaturas competitivas para a próxima eleição.
“Nossas executivas vêm fazendo um grande trabalho de base, realizando reuniões nas comunidades, ouvindo a população, fazendo novas filiações e incentivando o surgimento de novas lideranças para reoxigenar o partido e trazer novas ideias para atender a necessidade da população”, defendeu o deputado estadual Zé Milton (PP), acompanhado dos prefeitos de Passo de Torres, Valmir Rodrigues, de Timbé do Sul, Beto Biava, de Turvo, Sandro Cirimbeli e Morro Grande, Clélio Daniel Olivo, Kéio, e os vices-prefeitos de São João do Sul, Edson Trajano, e de Ermo, Edson “Bafinho” Zauer.
SEM REGIME DE URGÊNCIA
O prefeito Aníbal Brambila (PSD) não conseguiu convencer os vereadores a aprovar o Regime de Urgência para acelerar a tramitação do projeto que busca autorização legislativa para Maracajá contrair empréstimo de R$ 8 milhões junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). Com voto contrário de 6 dos 8 vereadores aptos a votar, ficou decidida a tramitação em 30 dias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 30 dias, que pode levar mais 30 na Comissão de Finanças.
PLANO DE EVACUAÇÃO
Na sessão de 24 de julho os vereadores de Maracajá derrubaram o veto do prefeito Aníbal Brambila (PSD) ao projeto encaminhado pelo vereador Matias José Matias (PDT), que cria uma plano de evacuação para as escolas do município para evitar ataques, fenômenos da natureza, ou incêndios, entre outras questões. A ideia é treinar os profissionais da educação para minimamente dar o primeiro atendimento. O paço alega dificuldades na implantação, mas os vereadores discordaram. Foram 6 votos pela derrubada do veto – 3 MDB, 1 PDT, 1 PP e PSD. Apenas Edilane Nicoleite (União Brasil) e Rodriguinho da Garajuva (PDT) ficaram com o paço nesta votação.
COMENTÁRIOS BLOQUEADOS
Foram 7 os votos para derrubar o veto total do prefeito Aníbal Brambila (PSD) ao projeto da vereadora Rosilane da Silva Valério (MDB) que proíbe apagar ou bloquear comentários dos cidadãos/contribuintes nas redes sociais da Prefeitura. Neste caso, apenas Rodriguinho da Garajuva (PDT) entendeu que o paço estava certo.
CONSELHO AUTORIZADO
O prefeito Aníbal Brambila (PSD) enviou para a Câmara de Vereadores a lei para criação do Conselho Municipal de Saúde (CMS), que será apreciada pelas comissões.
LUIZ DA SAÚDE
Luiz da Farmácia (PL) ainda não decidiu o caminho a seguir, mas é pré-candidato à reeleição. Em seu balanço como vereador na Post TV falou dos projetos para reeducação pós-covid; do Código de Vigilância Sanitária no Plano Diretor; Coleta de lixo sanitário; programa remédio em casa; aquisição de caminhão para saúde; exames laboratoriais; e sobre o índice de 40% de falta em exames e consultas marcadas/agendadas.
“TODAS POR FAZER”
Nas visitas que o deputado estadual Mário Motta (PSD) cumpriu no estado, falou da Agenda Nota 10, que fiscaliza a educação estadual. São 288 projetos em andamento, todos à espera da conclusão das obras.
