Santa Catarina irá receber R$ 97,6 milhões em recursos provenientes da Lei Aldir Blanc, criada para auxiliar o setor artístico e cultural devido às restrições das atividades causadas pela pandemia. Deste montante, R$ 45 milhões serão destinados ao governo do Estado, por meio da Fundação Catarinense de Cultura (FCC), e outros R$ 52 milhões serão encaminhados diretamente aos municípios.
Os recursos poderão ser utilizados para pagamento de renda emergencial mensal aos trabalhadores da cultura (em parcelas de R$ 600) e subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais (entre R$ 3 mil e R$ 10 mil). Os espaços beneficiados deverão assumir o compromisso de promover atividades gratuitas para alunos de escolas públicas e suas comunidades, após a retomada das atividades.
Além disso, também é possível utilizar os valores em iniciativas de fomento cultural, como editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, espaços, iniciativas, cursos e produções.
“Estamos trabalhando para que o auxílio emergencial chegue de forma organizada, segura e célere àqueles que vivem da arte, trabalhadores da cultura e espaços culturais de todos os cantos do território catarinense. Esse recurso não só amenizará o setor cultural, tão prejudicado pela pandemia, como contribuirá com o aquecimento da economia estadual”, destacou a presidente da FCC, Ana Lúcia Coutinho.
A Lei foi sancionada em junho e aguarda regulamentação para realizar o repasse dos recursos. Para operacionalizar esse repasse, os municípios precisarão realizar um cadastro na ‘Plataforma + Brasil’, um sistema integrado que busca reunir as diferentes modalidades de transferências de recursos da União para outros entes. O período de cadastro está aberto, ainda sem um prazo limite.
Fiscalização no uso dos recursos
A deputada Luciane Carminatti (PT), presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de SC (Alesc), articulou a organização de um comitê estadual para acompanhar, orientar e fiscalizar a aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc.
“Tendo em vista que se trata de uma lei de caráter emergencial, preocupa-nos a celeridade das ações dos governos estadual e municipais, assim como o uso adequado dos recursos. A ideia é que o comitê auxilie na aplicação da lei para que os recursos cheguem o mais rapidamente na ponta”, explicou.
O comitê é formado por representantes da Alesc, da FCC, da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), do Conselho Estadual de Cultura (CEC) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
