A Viação Cidade, empresa que opera o transporte público em Araranguá, foi condenada a pagar uma indenização por danos morais a uma mulher que foi vítima de constrangimento e importunação sexual dentro de um ônibus da companhia. A ação, ajuizada pela advogada Paola Alborghetti em agosto de 2019, teve seu desfecho em menos de um ano. “Nossa cliente nos procurou relatando o infortúnio sexual sofrido dentro de um dos ônibus da empresa que detém a concessão deste serviço público na cidade, relatando que houve certa negligência da empresa, que não tratou a gravidade do caso como deveria ser”, relata a defensora. Na ocasião, o meliante, sentado no banco ao lado de onde a mulher estava, começou a se masturbar enquanto olhava para ela. “Eu como advogada e mulher, envidei minhas forças para trazer a tona uma questão muito delicada, que é corriqueira nos transportes públicos em geral, mas que deve ser trabalhada de uma forma mais responsável pelas empresas que prestam serviços à população, pois o prejuízo às vítimas é muito grande”, comenta Paola.
Com a ação, houve a responsabilização da empresa concessionária pela falha no serviço, que terá de pagar R$10 mil à vítima. “A Viação Cidade, na qualidade de outorgada do serviço público, não possui uma política de educação à importunação sexual dentro de seus veículos, tais como propagandas alertando sobre o ilícito, ônibus apropriados ou mesmo um cobrador que possa ‘olhar’ pelos seus usuários. É importante ressaltar que a importunação sexual hoje é crime, de tão corriqueira que se tornou a situação! Então, a ação e a sentença pautaram-se na falha na prestação do serviço”, continua a defensora.
Ainda segundo ela, a condenação é mais do que apenas forçar a empresa a arcar com a negligência, mas educar sobre como esse comportamento afeta as vítimas e o que pode ser feito para coibir esses atos. “Para mim, é uma vitória pessoal. Nossa cliente representa toda mulher que utiliza este serviço e, que pode ter certeza que o Poder Judiciário, última trincheira do cidadão, assegura o direito das mulheres serem transportadas com mais zelo! A procedência da ação tem também um objetivo muito importante pelo seu caráter pedagógico, para prevenir que outras passageiras passem pela mesma situação. Sensação de dever cumprido”, celebra.
Com questões como importunação, assédio e desrespeito cada vez mais em pauta, Paola acredita que as mulheres estão se informando mais, tomando mais coragem e entendendo que denunciar não é motivo de receio ou vergonha, mas de luta. “Acredito que elas estão buscando essa consciência, através da informação, da mídia, dos casos similares. Uma importunação dessa natureza traz danos de ordem psíquica e física, e hoje é uma importunação, se não for tolhida pode passar para uma agressão. Acho que todo acontecimento que viola a liberdade de gênero deve ser tratado com muita responsabilidade”, conclui.
O processo foi contra a empresa, já que a responsabilização do indivíduo que cometeu o crime é da esfera penal.
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