O juiz deferiu parcialmente a liminar na Ação Civil Pública (ACP) para sinalização do trecho onde fica a cratera da Rua Rui Barbosa, a popular Beira Rio, em Araranguá.
“Desta forma, defiro a liminar para determinar que a municipalidade efetue, comprovando nos autos no prazo de 15 dias, a adequada sinalização da interdição parcial da via no local, para motoristas, pedestres e ciclistas, de forma visível à noite e, em distância suficiente para evitar manobras bruscas e acidentes, em todos os acessos à via, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00”, diz o juiz Gustavo Mottola na decisão.
A decisão do juiz em acatar parcialmente a liminar se baseia na falta de uma perícia técnica que comprove a necessidade de interdição total daquele trecho que fica bem próximo à entrada da cidade.
O Poder Judiciário optou, em um primeiro momento, por não autorizar o fechamento da via para evitar prejuízos a quem necessita utilizar a via.
O município tem que cumprir a decisão gora liminar no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária.
Como tramita a Ação Civil Pública?
O município será citado para, em 30 dias, apresentar sua defesa. Os argumentos voltam para a mesa do promotor André Ghiggi Caetano da Silva, que avalia estes argumentos.
Em seguida, o juiz pode pedira uma perícia no local ou opta apenas pela inquirição de testemunhas.
O Ministério Público já arrolou algumas testemunhas que podem ser ouvidas na ACP. Neste caso, a Prefeitura de Araranguá também teria que apresentar suas testemunhas.
O prazo agora para julgamento do mérito, para uma decisão definitiva, depende agora do conjunto das provas. Se for somente para inquirição de testemunhas, o resultado deverá ser mais célere.
Completa um ano em 30 dias
Hoje, 17 de Abril, completa 11 meses desde que a cratera se abriu em 17 de Maio de 2019.
