CORONAVÍRUS MUDA CALENDÁRIO ELEITORAL?
A discussão que será inevitável de se fazer nos próximos dias é sobre o possível adiamento das eleições para prefeitos e vereadores, marcada para dia 4 de Outubro.
Já há correntes de pensamento que defendam a prorrogação dos atuais mandatos por mais dois anos, até 2022, para unificar com as eleições presidenciais, governadores, senadores, deputados federais e estaduais. Ainda é cedo para dizer, mas o assunto já corre no Congresso em tempos de reuniões virtuais.
Outra corrente defende adiamento mais para o final do ano, novembro ou dezembro, para dar tempo de as coisas voltarem para os eixos.
Estas mudanças de prazos dependem muito da discussão sobre o uso ou não do fundo eleitoral (R$ 2 bilhões) para o combate ao coronavírus.
Há ainda quem diga que os partidos também deveriam abrir do dinheiro torrado pelo fundo partidário, mais R$ 1 bilhão por ano.
Estima-se que o gasto dos Tribunais Eleitorais (TREs e TSE) para se fazer as eleições em 2020 beirem os R$ 8 bilhões.
Somente com estas três ações seriam economizados mais de R$ 10 bilhões.
Outra medida estudada é a redução de salários de servidores e políticos em 15% por pelo menos 4 meses.
PRAZOS APERTANDO
O Tribunal Regional Eleitoral ‘não está nem aí’ para mudar o período da janela eleitoral, que fecha dia 3 de Abril, e que permite que vereadores troquem de partido sem correr o risco de perda de mandato.
Claro que, se o problema fosse somente este, haveria solução, como a filiação virtual. Quem teve acesso às fichas assinadas antes do decreto já fez isto.
Mas, é muito mais difícil para quem tem que convencer alguém a se filiar sem um contato pessoal, direto, um “tête-a-tête”.
Outro fator deveria ser considerado quando se pensa nisto é que o 3 de Abril é prazo para outras questões-chave das eleições: novas filiações para disputar as eleições; prazo de afastamento de cargo público em caso de secretários; mudança de domicílio eleitoral.
São questões diretas, que se passarem do dia 1º de Abril, dia do fim de decreto da quarentena.
SOBRAS PARA SAÚDE
Araranguá e Criciúma são os dois municípios do Sul que já garantiram a antecipação dos recursos que sobram no final do ano, para usar em medidas de combate a pandemia do coronovírus.
O presidente da Câmara de Vereadores, Daniel Viriato Afonso (PP), anunciou na tarde de quinta-feira que R$200 mil (duzentos mil reais) dos recursos economizados até março deste ano serão disponibilizados para a Administração municipal nas ações de enfrentamento à pandemia.
“Conversei com o prefeito (Mariano Mazzuco) que deixará estes R$200 mil que devolvemos para a prefeitura à disposição de ações da Saúde e do Social”, contou o presidente.
A expectativa é que ao fim de 4 anos, sejam R$ 4 milhões de economia.
Daniel Viriato Afonso (PP)
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SAÚDE CONTRA PANDEMIA
Os deputados estaduais aprovaram, em sessão virtual extraordinária na quarta-feira (25), cinco projetos de lei parlamentares, voltados ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Um que alteração no Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos (R$ 31 milhões), e Hospitais Municipais para permitir que, no mínimo, 90% de seus recursos sejam destinados para aquisição de equipamentos, por parte dos hospitais, para enfrentar a pandemia.
A proposta é de autoria do deputado José Milton Scheffer (PP) e foi aprovada por unanimidade, que sugere que contribuintes tributários e os poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado possam fazer doações de recursos financeiros ao fundo Estadual.
Outra medida seria a suspenção até o final de 2020 a obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde de média e alta complexidades, o que faz sentido agora.
José Milton Scheffer (PP)
ANTECIPOU SALÁRIO
O prefeito Mariano Mazzuco Neto (PP) antecipou o pagamento do salário dos servidores públicos municipais para o dia 26/03, injetando recursos na economia local.
ACORDO COLETIVO
Há uma discussão interna no Governo para prorrogar o debate do acordo coletivo, que estava em debate.
Houve um pedido do Sindicato dos Servidores que pedia 12% de reposição, o município fez contraposta, mas não foi aceita.
O entendimento no núcleo do Governo, é de que o tema deve ficar para depois da quarentena, até para dar tempo de medir o impacto econômico da pandemia.
O Decreto do Governo Federal permite adiar até por 90 dias
BALSA VOLTOU
A balsa voltou a funcionar em Araranguá com horário e condições especiais. O horário de funcionamento será da 7 às 19h, de segunda a sexta-feira, com travessia máxima de 4 por vez, limitado a um número de 12 passageiros.
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PRESIDENTE QUASE UNÂNIME?
“OBSERVO QUE ESTA NOTA FOI ESCRITA DIA 26 DE MARÇO, PELA MANHÃ. A MOSTRAR QUE AS NOTÍCIAS ESTÃO MUDANDO O TMEPO TODO. A NOITE JÁ NÃO ERA A MESMA. O VICE-PRESIDENTE MUDOU O TOM, BUSCOU UM DISCURSO DE CONCILIAÇÃO, PASSOU A APOIAR AS AÇÕES DO PRESIDENTE, PRESERVOU O GOVERNO. COM ESTES DISCURSO DE PAZ, AJURDOU A ACALMAR OS ÂNIMOS. O QUE DEVE DE FATO SER O PAPEL DOS GOVERNANTES, LIDERAR E PASSAR TRANQUILIDADE À POPULAÇÃO”.
“A inconsistência entre o discursos do presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) e o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) leva a um pensamento. Antes o presidente seguiu o discurso de Donald Trump de que azitromicina e hidroxicloroquina (usado para combater malária, lúpus e artrite) seria o caminho para cura do coronavírus. O presidente Bolsonaro deu a entender que tinha informações privilegiadas, inclusive do Exército. Será que o general não tem informações privilegiadas sobre o tema? Enquanto o presidente defende o isolamento vertical (só de grupo de risco), o que preocupa neste momento é que um grupo majoritário entre os 27 governadores se une a favor do isolamento horizontal (quase total), ao menos neste momento, e Mourão segue o discurso dos governadores e trata de blindar a equipe técnica do governo. Será que o presidente, que perdeu um dos maiores aliados, governador Ronaldo Caiado (DEM), não acaba noutro tipo de isolamento: o político”.
Hoje, sexta-feira (27), o tom de tudo está diferente. O presidente passou a comandar de fato o processo durante a crise. Esta era a discussão. Como o presidente Bolsonaro não havia se colocado – não cabe aqui dizer se está certo ou errado, os governadores agiram. Agora, ao que parece, ao menos se conhece o que pensa de fato todo o Governo. Tanto que está anunciando as medidas econômicas para socorrer a um grande parcela do setor produtivo, que, certamente, afetado. Caixa/Banco do Brasil/BNDES/Banco Central) atenderá com recursos empresas que faturam R$ 360 mil e R$ 10 milhões de faturamento anual – pequenas e médias empresas. Para apoiar pagamento de salários, será liberados recursos na ordem R$ 40 bilhões Caixa/BB; R$ 55 bilhões BNDES; e mais R$ 2 bilhões para Saúde. Ao todo serão liberados via Caixa, R$ 111 bilhões.
COM TRANSPARÊNCIA
Supremo Tribunal Federal (STF) barrou artigo do Decreto aprovado pelo presidente Bolsonaro que permitia o fim da transparência dos atos públicos em período de “calamidade pública”. Algo a esconder?
PODE QUITAR DÍVIDA
Assembleia Legislativa de Santa Catarina – por 30 votos a 9 – autorizou governo do Estado a contratar empréstimo a juros menores, para a quitação de uma operação de crédito contratada junto ao Bank of America em 2012. O Governo pode contratar US$ 344,7 milhões (aproximadamente R$ 1,7 bilhão), com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com garantia da União, para quitar saldo da dívida com o Bank of America.
A decisão foi em uma sessão virtual na terça-feira (24). A líder do Governo Moisés (PSL), deputada Paulinha (PDT), defendeu que “quando o empréstimo foi contratado, há 8 anos, as condições eram as mais favoráveis, mas que agora o cenário é outro e a renegociação é fundamental para o equilíbrio das contas públicas”, com queda de R$ 200 milhões.
Paulinha (PDT)
PREVIDÊNCIA DEPOIS
Esta semana o governador Carlos Moisés (PSL) retira pedido de urgência do projeto de lei de Reforma da Previdência. A medida destranca a pauta da Assembleia.
