APROVADO PLANO DE CARREIRA DO ARROIO
Não poderia terminar de maneira mais eletrizante a última sessão extraordinária do ano, antes do recesso, na sessão da Câmara de Vereadores de Balneário Arroio do Silva.
Além de aprovar por unanimidade o Orçamento Geral do Município (OGM) para 2020, o Poder Legislativo também votou os 4 projetos do Plano de Carreira dos Servidores.
Na sessão anterior, por uma Recomendação do Ministério Público, já havia sido barrado a votação do Plano, retirado de pauta.
Antes da sessão, o promotor de Justiça, André Ghiggi Caetano da Silva, enviou nova recomendação à Câmara de Vereadores para que não votasse a matéria. “Se lei for aprovada, será questionada em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). A aprovação de dispositivos de lei evidentemente inconstitucionais pode caracterizar ato de improbidade administrativa”. Alega que os “critérios extremamente elásticos” para a concessão de abonos, como “disciplina, comprometimento e qualidade”.
MP DEVE QUESTIONAR
A base do prefeito Juscelino da Silva Guimarães, o Mineiro (PSDB), votou a favor do projeto. O presidente Everaldo Caetano (PSDB) não precisou votar.
Votaram a favor Dionei de Souza Teixeira, o Moranguinho (PSB), Edmilson Aguiar (PP), Sérgio Policarpo (PSDB) e Márcio Macan (PP).
Apenas a vereadora Greyce Copetti (PSD), de oposição, votou a favor. “A nota do promotor passou a impressão de que o MP estava tentando intimidar os vereadores”.
O projeto passou por 5 x 3.
SEGUIRAM O MP
Os vereadores do PSD, Elvio Zoche, Vanderlei de Souza e Maria Alice Luciano, entenderam que deviam ser contra e seguir a recomendação do MP. No entanto, não era uma determinação judicial, mas um “conselho”. Agora, o MP deve questionar a constitucionalidade.
E ainda falta uma lei, o Plano de Cargos e Salários.
ÁGUA PARA O SUL
O prefeito Mineiro usou a tribuna e aproveitou para capitalizar a expansão da água para o Sul do Arroio, que saiu porque ele decidiu enfrentar a recomendação contrária do MP.
CANDIDATA A PREFEITA
O MDB da Amesc ganha um reforço para as eleições de 2020. A vice-prefeita Gislaine Dias da Cunha, a Nega, deixou o PL e se filiou ao partido. Com isto, ela se credencia a ser a candidata à sucessão de Zênio Cardoso (MDB), que estava com dificuldades de convencer o MDB a aceitar ser vice do PL, do senador Jorginho Melllo, que fez tudo que era possível para segurar Nega no partido.
O que pesou mesmo foi a determinação do MDB de lançar nome a sucessão de Zênio, que também fez operação semelhante ao deixar o PDT para ser o nome do partido em Sombrio. Nega estava no PSD quando o partido se dividiu com a chegada ao partido do ex secretário regional Ademir “Dema de Oliveira.
O MDB da Amesc teve uma mulher prefeita em Santa Rosa do Sul: Geci Geltrudes de Oliveira Casagrande – de 2005 a 2012.
HOSPITAIS FILANTRÓPICOS
R$ 190 milhões serão pagos na segunda quinzena de dezembro de 2019 para os Hospitais Filantrópicos, oriundos da emenda do deputado Zé Milton à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2019.
Dentre os 100 hospitais beneficiados, 6 foram do Extremo Sul Catarinense – R$ 1,1 milhão em recursos para o custeio. Os hospitais Dom Joaquim, de Sombrio (R$ 131 mil) e Santo Antônio, de Timbé do Sul (R$ 304,3 mil).
Os hospitais de Jacinto Machado, Praia Grande, Meleiro e Turvo receberão os recursos que estão no cronograma de pagamento da SES para a próxima semana.
Para a quitação total dos recursos da Região restam R$ 28,5 mil ao Hospital São Roque, Jacinto Machado, R$ 228,9 mil ao São Judas Tadeu, Praia Grande e R$ 29,9 mil ao São Sebastião, Turvo, referente a segunda parcela. Já o de Meleiro receberá em parcela única o valor de R$, 94,6 mil.
NOVO ESPAÇO
A unidade de Estratégia Saúde da Família (ESF), está de casa nova no Bairro Cidade Alta, em Turvo, que fica anexo a Clínica Municipal de Fisioterapia. Irá atender 880 famílias.
SEGUNDA PARCELA
A prefeitura de Balneário Arroio do Silva pagou a segunda parcela do 13º salário. Depois dos cortes nas gratificações, ao menos uma boa notícia.
DOIS CAMINHOS
Gelson Merísio em para o PSDB como possível candidato a governador, mas pode também ser uma opção para a sucessão de Udo Doehler (MDB) na prefeitura da maior cidade do Estado.
PESCA DE ARRASTO
O deputado Felipe Estevão (PSL), presidente da Comissão de Aquicultura e Pesca da Assembleia Legislativa, participou de audiência, no fim da tarde desta terça-feira (10), com o ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em pauta, lei gaúcha das 12 milhas, que “feriu de morte” a pesca de arrasto de Santa Catarina, em especial do camarão. Ela amplia de 3 para 12 milhas a faixa oceânica onde é proibida a pesca de arrasto no litoral gaúcho para barcos oriundos de outros estados.
O magistrado deve tomar uma decisão antes do recesso do Poder Judiciário.
Na reunião, o senador Jorginho Mello (PL) e o deputado federal Daniel Freitas (PSL), e o presidente do Sindipi/ Itajaí, José Neves.
VOO TUCANO
O presidente do PSDB de Balneário Gaivota, ex-vereador Nivaldo Silveira, o Machadinho, tem mantido contato com o PSL, PSB, Podemos e MDB. Devem formar uma frente ampla de oposição composta por essas siglas.
O PDT também está sendo sondado para compor essa frente. Machadinho fez contatos com outros partidos que ainda compõe a base governista!
“Nossa meta é fazer uma grande frente que será capitaneada pelo Kekinha, em nosso projeto pelo paço Municipal. O Kekinha é sem dúvida a bola da vez para 2020”, disse Nivaldo Silveira, o Machadinho.
