Foi instaurado inquérito policial da Delegacia de Polícia de Lauro Müller, através de requisição ministerial, para apurar crimes praticados contra alunas da APAE de Lauro Müller.
Na requisição ministerial constou a existência de “notícia crime” anônima dando conta que o presidente da APAE de Lauro Müller, estaria dificultando as investigações, proibindo, inclusive, que os fatos fossem levados ao conhecimento do Ministério Público, bem como estaria perpetrando crimes de peculato na condição de presidente da APAE.
Foram tomados diversos depoimentos no âmbito do Ministério Público Estadual de que o presidente da APAE abastece seu carro particular com dinheiro da Associação, além de fazer uso de telefone celular – também pago com dinheiro da APAE – para uso particular, bem utilizar servidor para lavar seu carro particular, existindo informações que estaria praticando atos de improbidade administrativa na Presidência da APAE de Lauro Müller, fazendo compras particulares em mercados da cidade, inclusive se obtendo nota fiscal emitida no dia 21 de dezembro de 2018, no valor de R$ 1.219,38, período em que a Associação está em recesso. Uma nota de 31 de janeiro de 2019, no valor de R$ 6.116,24, também chamou a atenção.
Através do relatório de investigação do SIC da Delegacia de Polícia de Orleans, para investigar o caso pela Delegacia Regional de Criciúma, face a sensibilidade da questão, concluiu-se que ocorreram: a) Abastecimentos irregulares de veículos particulares na conta da APAE no em um posto na cidade de Lauro Müller; b) conserto de veículo da APAE em um mecânica da cidade de Orleans com pagamento superior ao valor ofertado no mercado; c) tráfico de medicamento controlado Ritalina, perpetrado por R. P. V., moradora de Cocal do Sul/SC, a qual fornece Ritalina para J. E, para ele fornecer para terceiros; d) desvios de alimentação da APAE de Lauro Müller; d) Fraude ao SUS (Sistema Único de Saúde), com inserções de atendimentos indevidos, dos quais participam J. E. M., presidente da APAE, M. P. B., psicóloga da APAE, S. M. C. da R., Diretora da APAE, e J. C. A., Diretor Social da Federação Catarinense das APAE’s e ex presidente da Federação; e) Compras indevidas em mercados da cidade de Lauro Müller/SC, salientando-se no relatório que “Conforme observado no Procedimento Ministerial, algumas notas de compras realizadas nos mercados […] dão conta de que são compradas inúmeras caixas de leite para a APAE, conforme fls. 102, 103 e 105. Há ainda, uma nota fiscal do mercado […], do dia 31/01/2018, no valor de R$6.116,24 (Seis mil, cento e dezesseis reais e vinte e quatro centavos), onde há inclusive a compra de um valor alto de leite, constatando-se que em janeiro não há aula na APAE e que a APAE recebe doação de leite; f) Uso indevido de linha telefônica da APAE, frisando-se no relatório que no decorrer das investigações foi possível verificar que J. E. M. utiliza o telefone celular da APAE como se seu fosse, utilizando-o não apenas para trabalho, mas também com fins particulares, efetuando diversas ligações, as quais serão pagas com o dinheiro público.
Diante de tudo isso surgiram elementos da prática de crimes de, no caso em exame, surgiram indícios de possíveis práticas de crimes de: a) coação do curso do processo; b) peculato; c) injúria racial; d) tráfico de medicação controlada; e) Associação para o tráfico; f) inserção de dados falsos em sistema informatizado da administração pública; e, g) Associação criminosa. Por tal motivo foram requeridos 7 mandados de busca e apreensão e 4 mandados de afastamento temporário das funções de 4 investigados, dentre eles do presidente da APAE de Lauro Muller, de duas servidoras da entidade e de um diretor da Federações das APAE’s de Santa Catarina.
Foram deferidos por enquanto as 7 buscas e apreensão e 2 afastamentos, após manifestação do Ministério Público. Os mandados foram cumpridos na manhã de hoje, 10, pela Polícia Civil de Santa Catarina, com apoio do IGP.
Foram apreendidos documentos, celulares, computadores e cartelas de ritalina. As investigações foram concentradas na Delegacia de Polícia de Orleans e contaram com a atuação e apoio da Promotoria de Lauro Müller, através da Dra. Larissa Zomer Loli.
Uma coletiva de imprensa foi realizada na tarde de hoje para expor a operação.
*“No século 19, numa cidade do Nordeste, nos Estados Unidos, o prédio do tribunal demorou 20 anos para ser inaugurado. O superfaturamento foi tão grosseiro que um carpinteiro chegou a receber o equivalente a US$ 5 milhões em dinheiro de hoje por 30 dias de serviço. Outro trabalhador, responsável pela argamassa, recebeu atuais US$ 2 milhões por dois dias de serviço. Quando finalmente foi inaugurado, em 1881, o Tribunal do Condado de Nova York, no nordeste dos Estados Unidos, terminou custando o dobro do valor que o país pagara na compra do Alaska. À época, os desvios foram comandados por William M. Tweed, ou ”chefe Tweed””
