Despacho foi publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira. No estado, 11 equipamentos eram usados em nove rodovias
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que suspendeu, nesta quinta-feira, dia 15, o uso de radares móveis de fiscalização de velocidade nas rodovias de Santa Catarina, após a publicação de um despacho no “Diário Oficial da União”, com a determinação. A ordem foi dada ao Ministério da Justiça.
O despacho não especifica quando a medida entra em vigor, mas o presidente Jair Bolsonaro disse nesta manhã que a suspensão passa a valer a partir de segunda-feira, dia 19. No entanto, de acordo com a PRF, o despacho teve o efeito imediato no estado.
Ao todo, 11 equipamentos eram usados nas nove rodovias federais do estado. Os radares utilizados em Santa Catarina são do tipo estático, que ficam instalados em um veículo parado ou sobre suporte. Também poderiam ser usados de forma portátil, direcionado manualmente para os veículos. A determinação não se aplica aos radares fixos, que são aqueles instalados em local definido e de forma permanente.
Normas de fiscalização serão revisadas
A suspensão determinada nesta quinta-feira vale até que seja concluída uma revisão das normas sobre fiscalização eletrônica de velocidade, que deverá ser feita pelo Ministério da Infraestrutura. A pasta controla o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que definem regras sobre o assunto.
O Ministério da Infraestrutura, que será o responsável pela revisão das normas, disse que não há prazo definido para que a reavaliação do uso de radares seja realizada e eles voltem a ser utilizados. Além disso, a medida exige que o Ministério da Justiça revise os atos normativos internos sobre o tema.
De acordo com o despacho assinado por Bolsonaro, a suspensão tem como objetivo “evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória” dos equipamentos.
Fonte: G1 SC
