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Decisão de juiz de Turvo chama a atenção no caso do rapaz preso pelo mesmo crime no mesmo dia

Turvo

Um rapaz de 28 anos foi preso por ter sido flagrado conduzindo um veículo embriago em menos de 24 horas em Turvo. Os fatos aconteceram na primeira semana de Abril. Mas além da imprudência e ousadia registrada pelo autor do crime, o que chamou a atenção foi a sentença do juiz da Comarca de Turvo, Manoel Donizete de Souza, que concedeu o direito do rapaz responder aos crimes em liberdade, com argumentos diferentes das decisões eventuais.


Na decisão, com data do dia 04 de abril, o juiz diz que “Registro que em 28 anos de serviços prestados a Magistratura e na Polícia Civil, nunca vi um sujeito conseguir ser preso pelo mesmo crime, com diferença de um dia entre uma prisão ou outra…”. Mas o que motivou o magistrado aplicar a fiança na segunda prisão para obtenção da liberdade, foi o fato do rapaz não ter antecedentes criminais, ser de família humilde e principalmente por entender que o sistema prisional catarinense “encontra-se falido”.
A fiança foi arbitrada em R$ 998,00, e o caso está com o Ministério Público que deve oferecer denúncia, já que é o autor das ações nestes casos. Esta não é a primeira vez, que o juiz, Manoel, toma decisões neste sentido, baseado em críticas ao sistema carcerário de Santa Catarina.
O Presídio Regional de Araranguá, onde provavelmente o rapaz seria encaminhado, está interditado desde 2017 por decisão judicial em razão da superlotação na unidade. As obras de ampliação estão paradas.