A Administração Municipal de Balneário Arroio do Silva, em que pesem as dificuldades financeiras que enfrenta desde 2017, com a diminuição das receitas de repasses federais e estaduais, conseguiu diminuir pela metade o endividamento que havia por conta ações judiciais contra o município e que se transformaram em Precatórios junto ao Tribunal de Justiça do estado, TJ-SC.
Conforme a Procuradoria Jurídica da Administração Municipal foi paga entre janeiro de 2017 à 15/06 de 2020 R$ 341.563,28, da dívida de quase R$ 700 mil, herdada das gestões anteriores. Manter os pagamentos de Precatórios em dia é uma forma de garantir que o Município esteja apto para contrair novos financiamentos.
“Os pagamentos também são uma forma de demonstrar respeito a quem teve reconhecido o valor devido na justiça e esperava pelo recurso. Este tem sido meu compromisso como gestor de pagar as contas, independente de quem as assume, porque o Município permanece e os mandatos terminam ”, frisa o prefeito Juscelino da Silva Guimarães.
O que são Precatórios?
Os precatórios são dívidas contraídas pelos governos em todas as esferas, quando são condenados pela Justiça a pagar, para pessoas físicas ou jurídicas, após o trânsito em julgado.
