Foi sancionada nesta semana pelo presidente Jair Bolsonaro a lei que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que abre crédito especial no valor de R$ 15,9 bilhões para garantir recursos para os pequenos negócios e manter empregos durante a pandemia do coronavírus.

Pelo texto, aprovado no fim de abril pelo Congresso, micro e pequenos empresários poderão pedir empréstimos de valor correspondente a até 30% de sua receita bruta obtida no ano de 2019. Caso a empresa tenha menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo será de até 50% do seu capital social ou a até 30% da média de seu faturamento mensal apurado desde o início de suas atividades, o que for mais vantajoso.

Para acessar o valor, as empresas beneficiadas assumirão o compromisso de preservar o número de funcionários e não poderão ter condenação relacionada a trabalho em condições análogas às de escravo ou a trabalho infantil. Os recursos do Pronampe financiarão a atividade empresarial e poderão ser utilizados para investimentos e para capital de giro isolado e associado. Mas não poderão ser destinados para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.

Os empréstimos poderão ser pedidos em qualquer banco privado participante e no Banco do Brasil, que coordenará a garantia dos empréstimos.  É permitida ainda a participação de cooperativas de crédito, de bancos cooperados, e outras agências.

A lei foi proposta pelo senador catarinense Jorginho Mello, que em conversa com a Post Tv, comentou a conquista para os micro e pequenos empreendedores. “Fiquei muito feliz que o presidente tenha sancionado a minha lei, que vai garantir recursos para o micro e pequeno empresário como nunca teve: 5% de juros ao ano, em até 36 vezes para pagar. E o que é melhor, um fundo garantidor que vai garantir o pagamento daquele que tropeçar por qualquer desgraça. Agora, o micro e pequeno empresário vai ter o que sempre sonhou”, declarou.

O vice-presidente da Associação Empresarial de Araranguá e do Extremo-sul Catarinense, Aciva, Alberto Sasso, reconhece a importância da medida, que ajudará os donos de pequenas e microempresas e que estão necessitando nesse momento em que as despesas continuaram iguais, enquanto suas receitas diminuíram. “Muitas instituições financeiras já vem oferecendo crédito, porém os pequenos empresários tem dificuldade para acesso, pois as exigências algumas vezes são inviáveis para pequenos negócios. Nossa única preocupação é sempre com a demora entre o governo aprovar e o crédito realmente chegar para as empresas, pois há muita burocracia quando dependemos de crédito vindo do poder público”, opina.

A própria Aciva também se mobilizou para ajudar os empresários, lançando um projeto de consultoria que atenderá aos empreendedores esclarecendo dúvidas. “Para auxiliar as empresas aqui da região, a Aciva lançou o projeto de Consultoria Gratuita, que tem como objetivo atender os empresários que necessitam de auxílio em gestão, planejamento, finanças, contábil, fiscal ou jurídica. A ideia é receber os empresários e gestores e ajudar nesse momento de retomada, tudo isso diante de consultores com vasta experiência em cada uma das áreas”, explica. Para ter acesso à consultoria, basta agendar um horário com a equipe da Aciva, que já está atendendo normalmente.

A entidade está feliz com o resultado, já que em poucos dias, muitos empresários já buscaram o serviço. “Nesse momento de dificuldade muitos empresários acabam focando muito no problema, quando na verdade é necessário focar na solução dos problemas, é momento pra se reinventar”, completa Sasso.

Mesmo com projetos como o da Aciva, muitos empresários têm enfrentado graves problemas. Segundo números da própria instituição, cerca de 90% das empresas de Santa Catarina já retomaram suas atividades, porém 1/3 das empresas do estado reduziram seus quadros de colaboradores. “Em números absolutos, Santa Catarina conta com mais de 500.000 pessoas que perderam seus empregos por conta da pandemia”, acrescenta Alberto.

Isso quer dizer que o retorno da economia não deverá ocorrer no momento seguinte ao fim do decreto de isolamento social no estado. Para Alberto, os próximos meses serão difíceis para o setor econômico, mas é preciso manter o foco e colocar a mão na massa. “Tudo vai depender de nós mesmos. As pessoas precisarão ter cuidados de saúde e higiene com a diminuição do isolamento e ao mesmo tempo o empresário não pode ficar apenas esperando as coisas acontecerem. Esse é um momento em que as empresas precisam se reinventar, alguns negócios mudaram em 2 meses o que mudariam em vários anos”, conclui.

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