Nesta terça-feira, 1º de outubro, a garantia do transporte público municipal e intermunicipal gratuito para eleitores no dia da eleição foi pauta de uma reunião no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte de Pessoas em Florianópolis e Região, do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Florianópolis, da Secretaria Municipal de Infraestrutura da Prefeitura de Florianópolis, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e da Superintendência em Santa Catarina do Ministério do Trabalho e Emprego.
A presidente do presidente do TRE-SC, desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, informou sobre a obrigatoriedade do transporte urbano e gratuito determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e reafirmada na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A magistrada frisou a necessidade das concessionárias de transporte público manterem o funcionamento do serviço de maneira a preservar os mesmos horários e itinerários e o mesmo número de veículos ofertados em dias úteis.
Também participaram da reunião o juiz auxiliar da Presidência, Jefferson Zanini, e o diretor-geral do TRE-SC, Gonsalo Agostini Ribeiro.
