PGE/SC retoma prédio no Centro de Florianópolis e projeta economia superior a R$ 150 mil por mês

A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) formalizou, nesta segunda-feira (5), a retomada de um edifício público localizado no Centro de Florianópolis, que desde 2014 estava ocupado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). O ato marcou a entrega oficial das chaves ao Estado e representa um passo estratégico para a reorganização da estrutura física e orçamentária do órgão.

O procurador-geral do Estado, Marcelo Mendes, recebeu as chaves do imóvel em cumprimento à decisão judicial que reconheceu o direito do Estado sobre o prédio. A retomada visa, principalmente, a redução de gastos com contratos de locação e a ampliação da capacidade física da PGE/SC diante do crescimento do quadro de servidores.

Durante a visita técnica ao local, o procurador-geral esteve acompanhado do diretor de Administração da PGE/SC, Adriano Dias de Lima, e do gerente de Materiais e Serviços Gerais, Elias Kuster. A comitiva realizou uma vistoria no edifício e constatou a existência de danos estruturais que exigirão reforma antes da ocupação pelos servidores da Procuradoria.

As obras ficarão a cargo da Secretaria de Estado da Administração (SEA), que realizará nos próximos dias um levantamento detalhado das condições estruturais, elétricas e hidráulicas do imóvel, com o objetivo de viabilizar sua adequação às necessidades do órgão.

A entrega do prédio encerra um longo processo administrativo e judicial. Embora cedido à UFSC em 2014, a legislação estadual previa a possibilidade de retomada do imóvel caso houvesse necessidade de uso próprio pelo Estado. Com a ampliação da atuação da PGE/SC após a realização de novos concursos públicos e o aumento das despesas com aluguel, a recuperação do prédio tornou-se fundamental para a gestão eficiente do patrimônio público.

Durante a visita, o procurador-geral Marcelo Mendes destacou a relevância estratégica da medida.
“A retomada deste edifício é essencial para a expansão da nossa estrutura física, permitindo que a PGE/SC acompanhe o aumento da demanda e do quadro de pessoal. Além do ganho logístico, trata-se de uma medida de responsabilidade fiscal, pois a ocupação de um imóvel próprio elimina despesas com aluguéis e gera economia permanente aos cofres públicos”, afirmou.

Economia e eficiência

O principal objetivo da recuperação do edifício é a redução de gastos. Após a conclusão das reformas, o imóvel deverá abrigar equipes que atualmente atuam nos dois anexos da PGE/SC, instalados em prédios alugados. Com a mudança, o Estado deixará de arcar com custos mensais de locação que hoje ultrapassam R$ 150 mil.

A confirmação do direito do Estado sobre o imóvel ocorreu em 2025, por decisão unânime da 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que rejeitou os recursos apresentados pela UFSC. A Justiça reconheceu que a universidade foi devidamente notificada sobre a necessidade de desocupação, validando a prioridade do interesse público e da eficiência administrativa na gestão dos bens estaduais.