Post Notícias: OAB Araranguá debate golpe do falso advogado, conquistas da gestão e eleições

Em entrevista concedida no dia 2 de setembro de 2026 ao programa Post Notícias, da Post TV, apresentado por Natália e Everaldo, o presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Araranguá, Dr. Rafael Oliveira, abordou diferentes temas relacionados à atuação da entidade.

Entre os assuntos discutidos estiveram o crescimento do chamado golpe do falso advogado, as medidas de prevenção adotadas pela OAB, o balanço dos primeiros 19 meses de gestão, projetos de infraestrutura, ações de atendimento social, parcerias educacionais e o papel dos profissionais do Direito durante o período eleitoral.

Golpe do falso advogado preocupa profissionais e clientes

Durante a entrevista, Rafael Oliveira destacou que tanto advogados quanto clientes têm sido vítimas de golpes virtuais envolvendo o uso indevido de nomes, identidades e informações de processos judiciais.

Segundo o presidente da subseção, criminosos entram em contato com clientes se passando por seus advogados ou escritórios e utilizam dados reais de processos para dar credibilidade à abordagem. Em seguida, solicitam pagamentos antecipados sob diferentes justificativas.

Como forma de prevenção, a OAB Araranguá instalou um outdoor informativo em frente à sede social da entidade, no trajeto para Balneário Arroio do Silva e Conventos, além de promover alertas e campanhas de conscientização por meio dos veículos de comunicação.

A orientação é para que a população tenha atenção redobrada diante de solicitações de dinheiro relacionadas a processos judiciais.

Rafael reforçou que advogados e escritórios não solicitam depósitos ou supostas “taxas de recompensa” para liberar valores que o cliente tenha a receber. Em caso de dúvida, a recomendação é entrar em contato diretamente com o profissional por canais já conhecidos, conferir os números de telefone utilizados e, diante de uma possível fraude, registrar um Boletim de Ocorrência.

OAB defende medidas mais rígidas contra crimes virtuais

O presidente também comentou propostas discutidas institucionalmente para combater os crimes praticados no ambiente digital.

De acordo com Rafael, a OAB de Santa Catarina e as subseções vêm mantendo diálogo com parlamentares federais em busca de projetos de lei que estabeleçam medidas mais rígidas contra esse tipo de golpe.

Outra reivindicação apresentada é a criação de delegacias especializadas em crimes virtuais e estelionato na região Sul, ampliando a estrutura disponível para investigação e atendimento às vítimas.

Durante a entrevista, Rafael também criticou a cobrança realizada por grandes empresas de tecnologia, as chamadas Big Techs, por recursos relacionados à verificação de contas e à proteção de dados, citando a plataforma Meta como exemplo.

Balanço dos primeiros 19 meses de gestão

Ao fazer um balanço dos primeiros 19 meses à frente da OAB Araranguá, Rafael Oliveira destacou iniciativas voltadas à democratização do acesso dos profissionais às oportunidades de atuação e à ampliação do atendimento social.

Entre as ações citadas está a democratização dos editais para a advocacia dativa junto ao Ministério Público e ao Poder Judiciário. A medida, segundo o presidente, ampliou o acesso dos advogados às oportunidades de atuação e remuneração, inclusive para profissionais em início de carreira.

A iniciativa contempla atuações em situações como audiências de custódia e atendimento a réus presos.

Sala de atendimento na Delegacia da Mulher é revitalizada

Outro projeto destacado foi a revitalização da sala de atendimento exclusivo da advocacia na Delegacia da Mulher.

O espaço foi estruturado para proporcionar melhores condições de atendimento às vítimas de violência que necessitam de orientação jurídica. A atuação também contempla assistência jurídica gratuita em questões decorrentes das situações de violência, incluindo demandas relacionadas a divórcio e pensão alimentícia.

Área para o novo Fórum da Comarca

Na área de infraestrutura, Rafael Oliveira relatou a atuação da OAB nas tratativas para viabilizar uma área destinada ao futuro novo Fórum da Comarca de Araranguá.

Segundo ele, a subseção intermediou reuniões com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), em Florianópolis, com o objetivo de viabilizar a cessão de uso de uma área pertencente ao antigo aeroporto de Araranguá, localizada atrás da AMESC.

O projeto, que conta com medições e croquis, foi entregue à direção do Fórum e ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para avaliação e continuidade das tratativas.

Novo espaço para advogados em Balneário Arroio do Silva

Outra iniciativa anunciada durante a entrevista envolve uma parceria entre a OAB e a Prefeitura de Balneário Arroio do Silva.

A previsão apresentada é de que, entre janeiro e fevereiro, seja inaugurado um novo espaço destinado ao atendimento dos advogados da comarca. O ambiente funcionará como uma espécie de anexo ou hub dentro da sede do Poder Executivo municipal.

A proposta é oferecer aos profissionais uma estrutura de apoio para suas atividades quando estiverem atuando no município.

Melhorias na Central de Plantão Policial

A estrutura destinada à advocacia também passa por melhorias na Central de Plantão Policial (CPP) de Araranguá.

Conforme informado pelo presidente, está em andamento a revitalização da sala destinada aos advogados. O espaço também contará com uma vaga de estacionamento exclusiva, disponibilizada pela delegacia regional.

Parcerias com instituições de ensino

Na área educacional, a subseção firmou parceria com instituições de ensino superior, entre elas Unesc e Fasul.

A iniciativa permite que estudantes egressos que cumprem horas de prestação de serviços à comunidade possam participar de comissões temáticas da OAB e auxiliar nos atendimentos realizados na Delegacia da Mulher.

A proposta, segundo a entidade, aproxima a formação acadêmica da prática profissional e também contribui para os serviços prestados à comunidade.

OAB prepara homenagem a advogados escritores

A subseção também prepara uma iniciativa voltada à valorização da produção cultural da própria advocacia.

No dia 7 de outubro, a OAB Araranguá realizará um evento para homenagear advogados inscritos na subseção que possuem obras publicadas. A programação terá como objetivo dar visibilidade à produção literária e às diferentes formas de expressão cultural desenvolvidas pelos profissionais do Direito.

Advocacia e eleições

Durante a entrevista, Rafael Oliveira também comentou a atuação dos profissionais do Direito no período eleitoral.

Segundo ele, o Direito possui tanto um caráter técnico quanto político na formação e no assessoramento de lideranças públicas. Nesse contexto, destacou a importância da participação de advogados e contadores durante as campanhas eleitorais.

Esses profissionais exercem papel fundamental no assessoramento das candidaturas, especialmente na interpretação e no cumprimento das regras estabelecidas pela legislação eleitoral.

Ao longo da entrevista, o presidente da OAB Araranguá reforçou que a atuação da entidade vai além da defesa das prerrogativas profissionais, envolvendo também iniciativas de proteção da sociedade, assistência jurídica, estruturação dos espaços de trabalho, formação e participação institucional.