Prefeituras esperam de Jorginho ‘dinheiro prometido por Moisés’
Almides Roberg da Rosa (PSDB), prefeito de Santa Rosa do Sul e presidente da Amesc, se mantém confiante no prazo pedido de 45 dias pelo governo de Jorginho Mello (PL) para solucionar as pendências de pagamentos aos municípios.
Para o prefeito, a situação das transferências especiais – o chamado pix, que trata de repasses diretos às prefeituras de até R$ 4,999 milhões, é mais simples de resolver. Isto porque depende da vontade do Governo e já tem o sinal do TCE de que é melhor concluir os processos.
Já os convênios do Plano 1000, estes terão mais dificuldades de cumprimento por parte do governo. Até porque houve questionamento do Ministério Público Estadual sobre a legalidade do Plano, há ainda uma “desconfiança sobre valores contratados”, como foi dito pelo próprio governador.
Obras em Santa Rosa do Sul, como a pavimentação até o Instituto Federal Catarinense (IFC), em um pacote de R$ 10 milhões, já foram pagos R$ 7 milhões (70%). Falta apenas R$ 3 milhões para o governo quitar o pagamento e Jorginho se comprometeu com R$ 1,5 milhão. A obra até o IFC só tem mais 1 km a ser executado, por exemplo, mas tem a obra no Parque de Eventos também é importante para o município, obra de R$ 5 milhões.
E os convênios?
As chamadas grandes obras, como a SC-100 (Caminhos do Mar), que envolve Passo de Torres, Balneário, Balneário Arroio do Silva e Araranguá; a SC-290 – Serra do Faxinal; e a SC-108 Praia Grande – Jacinto Machado; estas estão na lista de maior dificuldade. A quarta ponte em Araranguá, já são ‘outros quinhentos’. Teve diferença entre o projeto inicial e a execução, e a demora mexeu no orçamento.
Corre à boca miúda que haverá mais aceno aos prefeitos que deixarem seus partidos para filiarem ao PL. Ou seja, a filiação ou garantia de PL na chapa majoritária (prefeito ou vice) em 2024 pode ajudar a acelerar a escolha das obras que terão prioridade. O prefeito de Ermo, Paulinho Della Vechia (PL), não quis esperar pra ver e deixou o MDB.
Canteiro de obras abandonadas?
De acordo com um técnico do setor de convênios de uma Prefeitura de Santa Catarina (sob a condição de anonimato), caso os repasses diretos passem a ser feitos por convênio “haverá atraso absurdo porque a análise de um convênio é burocrática ao extremo”. E completou: “Se ele não voltar atrás, e repassar recursos como transferências especiais (pix), pelo menos as obras que já foram iniciadas, o estado vai virar um canteiro de obras abandonadas”.
Parceria com MDB
O ginásio de esportes inaugurado na Vila São Cristóvão, em Santa Rosa do Sul, teve investimentos de R$ 2,5 milhões. Deste valor, R$ 1 milhão foi do caixa do município, e R$ 1,5 milhão com apoio dos deputados Luiz Fernando Vampiro (MDB), então secretário de Educação, e Fernando Kreling (MDB).
PL apoia governo
O MDB é o parceiro principal de Almides na disputa da reeleição em 2024 e não deverá ser preterido. A chapa com Pedrinho D’Ávila de vice deverá ser mantida. Em 2020 a coligação foi PSDB/MDB/PDT, mas pode ser ampliada com PL e PP na aliança. Apenas PSD deve fazer frente. O nome do ex prefeito Nelson Cardoso é o mais lembrado para a disputa. Já o prefeito Almides defende um legado de R$ 60 milhões de investimentos nestes 2 anos e meio de mandato.
TCE aponta Educação Básica
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deu 15 dias para o Governo do Estado dar explicações sobre o Programa Universidade Gratuita.
O relator do projeto no Tribunal aponta problemas como 80% dos recursos para as universidades comunitárias e 20% para as privadas. Apesar do embate entre as entidades que representam ambos os segmentos – as privadas acham pouco, o TCE avalia que sequer pode ir recursos para estas universidades.
Outro ponto é o recurso não vai diretamente para os alunos, mas para as universidades. Além disso, a corte de contas aponta como prioridade do Estado a Educação Básica, que hoje não é a “sétima maravilha do mundo”.
O fato é que os problemas apresentados podem evitar problemas futuros. Por outro lado, o tempo já é escasso para que o Governo Jorginho Mello (PL) implante este modelo ainda no segundo semestre deste ano.
O ganha e perde do PSD
A filiação de Guilherme May (Ex PPS e ex PP) ao PSD do vice-prefeito de Araranguá, Tano Costa (PSD), está marcada para daqui há 20 dias, em 26 de Junho, em ato que acontece em Florianópolis. Depois haverá um segundo ato de filiações em Araranguá, onde será apresentado May junto com novos filiados.
A filiação foi confirmada em reunião do deputado estadual Júlio Garcia (PSD) com o prefeito César Cesa (MDB) e o vice Tano na última sexta-feira (2), com a presença dos coordenadores regionais Gisela Scaini e Everaldo ‘Beno’ Martins e do vereador Neno Fontoura (PSD).
Neste primeiro momento, não haverá filiação de vereadores, até porque a janela para troca pacífica de partido acontece em março de 2024. Mesmo assim, é dada como certa a ida do vereador Jorginho Pereira do PP para o PSD, assim como a saída do vereador Samuca para o União Brasil. Outro nome que é dado como certo no PSD é o do vereador Zico, do Avante.
O nome do vereador Paulinho também é especulado para deixar o PSD pelo MDB. Tudo fica para março de 2024.
Ismael na Câmara de Araranguá
O deputado federal Ismael dos Santos (PSD), a convite do vereador Pedro Paulo de Souza (PSD), que cumpria agenda em Araranguá, usou a tribuna da Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (5). O parlamentar foi recepcionado pelo vereador, Paulinho, que o apoiou nas eleições de 2022, falou de seu trabalho e mandato.
Para o vereador, esta foi uma oportunidade de tornar o representante catarinense na esfera federal ainda mais próximo do município. “Sua visita a nossa cidade não foi apenas para o encontro com lideranças, mas para se aproximar cada vez mais da nossa realidade […”, avaliou, Paulinho.
Semana do Meio Ambiente
Na primeira noite de palestras (dia 5) na abertura da Semana do Meio Ambiente, a informação de apenas 24 policiais ambientais responde por 25 municípios da Amesc e Amrec. Apenas 4 se alterna no serviço de campo, nas fiscalizações da Polícia Militar Ambiental no sul catarinense.
Corpus Christi
A Administração Municipal de Araranguá decretou quinta-feira (8) feriado, por contas de Corpus Christi, mas sexta-feira (9) o expediente é normal. Na Saúde apenas a UPA 24h estará funcionando. Não haverá aulas nas unidades de educação.
