Atuação jurídica, câmeras corporais e suporte à categoria: Thiago Turelly detalha ações da Aprasc no Post Notícias

o programa Post Notícias do dia 12 de agosto, transmitido ao vivo pela Post TV, em Araranguá, o apresentador Everaldo recebeu o advogado Thiago Turelly, representante jurídico da Associação de Praças de Santa Catarina (Aprasc) no Sul do estado. A entrevista abordou a atuação da entidade na defesa de associados, a absolvição de um policial em júri popular, os desdobramentos judiciais envolvendo câmeras corporais na Polícia Militar e o suporte jurídico oferecido aos integrantes da categoria.

Aprasc atuou em caso de absolvição em Itajaí

Durante a entrevista, Turelly detalhou a participação da Aprasc na defesa do Sargento Silva, em um caso de repercussão estadual envolvendo um confronto durante o serviço policial e que terminou com a absolvição do militar por unanimidade em júri popular.

Segundo o advogado, a equipe jurídica da associação acompanhou o caso desde a fase do Inquérito Policial Militar (IPM), participando da oitiva de testemunhas e da produção de provas periciais. A atuação durante essa etapa contribuiu para a análise da Corregedoria da Polícia Militar e do Ministério Público Militar, que consideraram a hipótese de legítima defesa, levando ao arquivamento inicial.

Posteriormente, o caso foi reaberto a partir de investigação da Polícia Civil e de denúncia apresentada pelo Ministério Público. O processo passou a tramitar na Justiça comum e chegou ao Tribunal do Júri, quando o policial foi defendido por uma banca privada.

A Aprasc também mobilizou associados para acompanhar a sessão do júri e prestar apoio institucional e moral ao sargento. Para Turelly, a produção de provas realizada desde a fase inicial do processo contribuiu para a construção da tese defensiva posteriormente confirmada pela absolvição.

Câmeras corporais e segurança jurídica

Outro tema abordado foi o uso de câmeras corporais pelos policiais militares. Na avaliação de Thiago Turelly, os equipamentos têm papel importante tanto na transparência das ocorrências quanto na produção de provas e na proteção dos próprios agentes de segurança.

Segundo ele, os registros podem ajudar a esclarecer a dinâmica das ocorrências e proteger policiais diante de eventuais denúncias ou questionamentos sobre a conduta durante o serviço.

O advogado também relembrou que o uso das câmeras havia sido descontinuado pelo comando da Polícia Militar em setembro de 2024, em razão do encerramento do contrato de prestação de serviços, da obsolescência dos equipamentos e de limitações relacionadas ao armazenamento.

Em maio de 2026, uma decisão judicial relacionada ao tema determinou que o Estado de Santa Catarina apresentasse, no prazo de 90 dias, um plano orçamentário e um cronograma para a reimplantação das câmeras corporais. A medida ocorreu no âmbito de ação movida pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público.

Atendimento jurídico aos associados

A entrevista também apresentou detalhes sobre a estrutura jurídica disponibilizada pela Aprasc aos integrantes da categoria.

De acordo com Turelly, os Processos Administrativos Disciplinares (PADs) representam entre 80% e 90% da demanda dos escritórios jurídicos da associação em Santa Catarina. O atendimento envolve apurações relacionadas ao exercício da função e também situações da esfera privada que podem produzir reflexos funcionais.

Além da atuação em processos disciplinares, os associados contam com consultas jurídicas gratuitas para questões particulares, incluindo demandas cíveis e de família. Em situações criminais de urgência ou envolvendo questões pessoais, a entidade também oferece o primeiro atendimento emergencial.

Novos policiais temporários

No último bloco da entrevista, o representante jurídico falou sobre a chegada de novos policiais temporários à Polícia Militar de Santa Catarina.

O processo seletivo abriu aproximadamente 1.500 vagas para alunos-soldados, que passam por um curso de formação com duração aproximada de quatro meses. Os contratos têm previsão de duração de até 96 meses, ou oito anos.

A direção da Aprasc realizou visitas aos batalhões para apresentar aos novos alunos-soldados os serviços e benefícios disponibilizados pela associação. Nos locais visitados, a entidade registrou índice de adesão de 97%.

A filiação permanece ativa durante o período em que o integrante estiver no exercício do cargo na Polícia Militar de Santa Catarina.

A participação de Thiago Turelly no Post Notícias apresentou um panorama da atuação da Aprasc, destacando a assistência jurídica aos policiais, o acompanhamento de processos de repercussão, a defesa da utilização de câmeras corporais e o suporte oferecido aos novos integrantes da corporação.