Emenda à Lei Orgânica de Maracajá pode liberar vale alimentação de R$ 1.800

Após proposta de vale-alimentação para prefeito e secretários, Câmara de Maracajá pode estender benefício aos vereadores

A discussão sobre a criação de auxílio-alimentação para agentes políticos de Maracajá ganhou um novo capítulo e deve voltar ao centro dos debates na Câmara de Vereadores na próxima semana.

Depois que o prefeito Aníbal Brambila (PSD) encaminhou à Câmara uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica autorizando a criação de vale-alimentação para prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores, o Legislativo avançou com a tramitação de um projeto específico que institui o benefício aos parlamentares.

Na última sessão de julho, realizada no dia 31, o Projeto de Lei Legislativo nº 7/2026 recebeu parecer da comissão temática e ficou apto para seguir sua tramitação. A expectativa é que a matéria entre em votação na sessão marcada para a próxima terça-feira (4).

Pelos bastidores da política local, a proposta já teria maioria para ser aprovada. A estimativa é de que sete dos nove vereadores sejam favoráveis à criação do benefício. Apenas a presidente da Câmara, Gisele Garcia Dal Pont (PL), e o vereador Welliton Junior de Farias (União Brasil) manifestaram publicamente posição contrária.

O projeto prevê o pagamento de R$ 1,8 mil mensais, em dinheiro, além do subsídio já recebido pelos vereadores. O texto estabelece que o auxílio terá natureza indenizatória, destinada ao custeio de despesas com alimentação durante o exercício do mandato, não sendo incorporado aos vencimentos nem utilizado como base para cálculo de férias, décimo terceiro ou contribuições previdenciárias.

Outro ponto que tem gerado repercussão é a forma de concessão do benefício. Diferentemente do modelo adotado por muitos órgãos públicos, que utilizam cartão ou vale-alimentação, a proposta prevê depósito em dinheiro junto ao pagamento mensal dos parlamentares. O projeto também permite reajustes anuais e mantém o benefício durante o recesso legislativo, desde que observadas as regras previstas na proposta.

A discussão ocorre em um momento em que benefícios concedidos a agentes políticos têm sido alvo de amplo debate em diversas cidades catarinenses. Caso aprovada, a medida dependerá ainda da sanção do Executivo para entrar em vigor.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município garantiu à Comissão de Finanças, Contas e Orçamento também passasse a ter autonomia para propor matérias de cunho financeiro, o que pode ser uma afronta ao princípio da separação dos poderes, já que matéria financeira é de atribuição exclusiva do Poder Executivo.