TCE suspende licitação de R$ 10,2 milhões por falhas em edital no Oeste de SC

O Tribunal de Contas de Santa Catarina determinou a suspensão cautelar de uma licitação milionária da Prefeitura de Joaçaba para contratação de serviços de coleta e tratamento de resíduos sólidos urbanos. O edital previa investimento de R$ 10,2 milhões pelo período de um ano.

A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico e atende a apontamentos da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC), que identificou diversas inconsistências no processo. Entre elas, a realização de concorrência presencial sem justificativa, a junção de diferentes serviços em um único contrato sem embasamento técnico e a ausência de detalhamento no orçamento apresentado.

Outro ponto criticado pelo tribunal foi a formação de preços, baseada apenas em cotações de três empresas — incluindo a atual prestadora do serviço —, quando o correto seria utilizar dados públicos e referências de mercado mais amplas.

O relator do caso, o conselheiro substituto Cleber Muniz Gavi, estabeleceu prazo de cinco dias para que o município comprove a suspensão do edital e de 30 dias para apresentação de justificativas.

A licitação estava prevista para ser aberta nesta sexta-feira (20), mas foi interrompida antes disso. O tribunal também orienta que o município avalie alternativas mais eficientes para a contratação, como a separação de serviços ou até mesmo a contratação direta em casos específicos, desde que devidamente justificados.

O caso se soma a outro processo já suspenso envolvendo o município: desde maio do ano passado, um edital para concessão dos serviços de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana, estimado em R$ 33,2 milhões para 30 anos, também segue parado por decisão do TCE.