Na sexta-feira (9), uma Nota Pública assinada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pela POLÍCIA CIVIL e Tribunal de Contas Eleitoral (TCE) informação que havia uma ‘força-tarefa’ que já atua para apurar compra de respiradores pelo Estado.
DIZIA A NOTA:
“O Ministério Público de Santa Catarina, a Polícia Civil e o Tribunal de Contas do Estado formalizaram, por meio da Portaria Conjunta nº1./ MPSC/PC-SC/TCE-SC, datada de 7 de maio de 2020, FORÇA-TAREFA para atuação em conjunto, visando à apuração criminal e administrativa dos fatos envolvendo a aquisição, por dispensa de licitação com pagamento antecipado, de 200 ventiladores pulmonares (processo de dispensa de licitação SES 37070/2020) e seus desdobramentos, incluindo procedimentos conexos e correlatos.
A FORÇA-TAREFA interinstitucional vem trabalhando ininterruptamente desde o último dia 29 de abril por meio do compartilhamento de informações e documentos e tem como premissas o interesse público, a complementaridade das competências dos órgãos de investigação e fiscalização e a salutar sinergia de sua atuação colaborativa, por meio da otimização de recursos humanos e materiais, com objetivo precípuo de apresentar à sociedade catarinense uma pronta e rápida resposta repressiva estatal.
Fernando da Silva Comin – Procurador-Geral de Justiça; Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Paulo Norberto Koerich / Delegado Geral da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina
Adircélio de Moraes Ferreira Júnior / Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
Na manhã de sábado (9), uma força-tarefa entre Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Polícia Civil cumpriu 35 mandados de busca, apreensão e sequestro de bens em Santa Catarina e em outros três estados na manhã deste sábado. A Operação foi batizada de O2.
O Governo do Estado encaminhou uma nota de esclarecimento em que diz apoiar as investigações:
**NOTA DE ESCLARECIMENTO**
O Governo do Estado apoia todas as investigações necessárias para apurar eventuais irregularidades no processo de compra de respiradores, bem como em quaisquer outros processos. Este apoio não é apenas formal, mas também operacional, já que as investigações em curso contaram e contam com a participação efetiva e ativa da Polícia Civil.
Reforçando o que já foi dito pelo Delegado Geral da Polícia Civil, Paulo Koerich, na manhã de hoje (09/05/2020), vale destacar que o Gabinete do Governador do Estado, tão logo tomou ciência de fatos que indicavam a possibilidade de ilícitos, determinou a imediata abertura de processo de investigação, com total autonomia para os investigadores.
O Ministério Público de Santa Catarina, inclusive, destacou a importância desta colaboração: “A celeridade na coleta de farto conjunto probatório inicial e a rápida formulação dos pedidos que embasaram as medidas cautelares só foram possíveis em razão do trabalho realizado em parceria pelos policiais da DEIC e do GAECO com os Promotores de Justiça do Estado de Santa Catarina. As apurações, até o presente momento, contaram com total colaboração dos órgãos públicos vinculados ao Governo do Estado de Santa Catarina”.
Em igual sentido, o Procurador Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, durante a entrevista coletiva deste sábado, destacou a ampla colaboração do Governo do Estado para o bom andamento das investigações, bem como a garantia – sempre dada – da essencial autonomia dos órgãos responsáveis pelas investigações.
Além disso, o Poder Executivo também tem adotado providências de apuração administrativa, a cargo da Controladoria-Geral do Estado, e de reparação patrimonial, em âmbito judicial, o que tem sido conduzido pela Procuradoria-Geral do Estado.
Assim foi até agora e assim será. Nenhuma tentativa de dano aos cofres públicos em Santa Catarina ficará sem a resposta necessária. O Governo do Estado, unido às demais instituições, defenderá sempre – e acima de tudo – o cidadão catarinense.
E sobre as acusações de que está tentando cercear a imprensa:
**NOTA DE ESCLARECIMENTO**
Quando discutimos respeito e ética no jornalismo profissional percebemos o quanto ele representa como fonte de informação confiável que se traduz em pilar da democracia, agindo em prol da sociedade, tendo, dentre outros, o compromisso com o interesse público.
Veículos de imprensa, seus colaboradores e jornalistas são a voz dos desvalidos, são as pontes para a correção de injustiças e irregularidades, inclusive no poder público, pois descortinam o que nem sempre está às claras, investigam e promovem a justiça.
Enquanto cidadão ou homem público sempre me pautei pelo absoluto respeito à imprensa e aos seus profissionais.
De outra via, não posso me calar enquanto assisto uma parcela de profissionais que busca dar respostas a fatos que ainda são objeto de investigação não madura ou conclusiva, emitindo pré julgamentos, afirmando na dúvida, induzindo a opinião pública a conclusões precipitadas.
Em momento algum propus cercear a liberdade de expressão de empresas ou de jornalistas.
Minha fala se refere a um grupo diminuto que se utiliza do mais importante instrumento democrático – o jornalismo – para, de maneira parcial, manchar a reputação de pessoas ou instituições sem lhes permitir o direito ao contraditório e à preservação da imagem. O abandono da prudência e da espera pelo avanço ou conclusão de investigações causa, injustamente, prejuízo moral irrecuperável, incita o ódio numa sociedade tão carente de propósitos e de esperança em dias melhores.
O apelo aos empresários, que também ajudam a manter o sistema de comunicação, é no sentido de reconhecer a legitimidade dos mesmos a participarem da discussão deste modelo carcomido e irresponsável, insistentemente utilizado por uma minoria, mas que tem o poder de causar profundos e irreparáveis estragos nas vidas de muitas pessoas. Seguirei firme na proteção da vida dos catarinenses em meio à pandemia, não tendo compromisso com o erro.
Carlos Moisés da Silva – Governador do Estado de SC
Na manhã deste sábado (9), em coletiva, Ministério Público, Polícia Civil,
De acordo com o site SC em Pauta, o secretário chefe da Casa Civil, Douglas Borba, e seu adjunto, Matheus Hoffmann, devem ser afastados do Governo.
Além disso, o secretário de Administração Jorge Tasca, pediu para deixar o governo.
https://scempauta.com.br/jorge-tasca-pede-para-deixar-a-secretaria-de-administracao/
