Um projeto de lei para determinar a rastreabilidade dos resíduos de agrotóxicos ao longo da cadeia produtiva de vegetais frescos destinados à alimentação humana, está em tramitação na Câmara dos Deputados. A medida foca em proporcionar ao governo monitorar e controlar a qualidade dos alimentos, e a proposta é do deputado Eduardo Costa (PTB-PA). O texto acrescenta a medida à Lei dos Agrotóxicos.
Segundo o projeto, o rastreamento valerá para vegetais frescos de origem nacional e importados, e as informações sobre os resíduos de agrotóxicos deverão ser disponibilizadas ao consumidor.
Atualmente, a Lei dos Agrotóxicos prevê que o Poder Executivo desenvolva ações de esclarecimento acerca do uso seguro de agrotóxicos. Há previsão ainda do estímulo à devolução das embalagens vazias por usuários. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
