Câmara de Araranguá aprova projetos e realiza quinta sessão nesta quinta-feira

A Câmara de Vereadores de Araranguá realizou, na noite desta quarta-feira (11), a quarta sessão ordinária de fevereiro, com pauta diversificada e aprovação de projetos de lei complementar de iniciativa do Executivo, anteprojeto de lei, além de requerimentos e indicações apresentados pelos parlamentares. As matérias aprovadas seguem agora para apreciação da Administração Municipal.

Excepcionalmente, nesta quinta-feira (12), será realizada a quinta sessão ordinária do período, conforme previsto em calendário, em razão do feriado de Carnaval.

Entre os destaques esteve o Anteprojeto de Lei nº 012/2026, de autoria do vereador Samuel Jesuíno, que propõe a criação da chamada “Vaga Azul” no município. A iniciativa prevê a implantação de espaços exclusivos para embarque e desembarque de passageiros de aplicativos de mobilidade urbana, em pontos estratégicos do Centro e em locais de grande circulação, como shoppings e supermercados, com permanência máxima de cinco minutos.

De acordo com a justificativa, o crescimento do uso desse tipo de transporte tornou necessária a regulamentação, a fim de garantir maior segurança viária e fluidez no trânsito, evitando paradas irregulares que oferecem riscos a motoristas e pedestres e comprometem a organização do tráfego.

Também foram aprovados o Requerimento nº 008/2026, do vereador Samuca, que solicita ao diretor de Emprego e Renda do Sine Estadual o envio da unidade móvel ao município para atendimento de trabalhadores em busca de oportunidades; o Requerimento nº 009/2026, do vereador Samuel Jesuíno, que pede à Celesc medidas urgentes para melhoria da rede de energia elétrica nas comunidades rurais, especialmente no período de safra agrícola; e o Requerimento nº 010/2026, do vereador Junior Bailão, que propõe à Secretaria Estadual de Segurança Pública a instalação de câmera de monitoramento na SC-447, na cabeceira da ponte do bairro Itoupaba, com o objetivo de ampliar a fiscalização, reduzir acidentes e coibir a criminalidade.

Durante a sessão, o líder de Governo, vereador Nelson Soares, comunicou a publicação dos editais referentes às obras da quarta ponte e da reforma da ponte Giácomo Mazzuco (editais 15/2026 e 11/2026). A entrega das propostas das empresas interessadas está prevista para o dia 3 de março.

Segundo o parlamentar, no caso da ponte Giácomo Mazzuco, o Executivo optou por realizar pregão e concorrência pública, mesmo havendo possibilidade de contratação direta, considerando que o valor estimado da obra — em torno de R$ 350 mil — exige maior transparência e competitividade no processo licitatório.