A Câmara de Vereadores de Araranguá aprovou, na noite desta quarta-feira (21), o orçamento do município para 2027, no valor de R$ 406,7 milhões. A votação ocorreu na 54ª sessão ordinária, a última de outubro, realizada no Plenário Altícimo Tournier.
O Projeto de Lei Ordinária nº 041/2026, de autoria do Poder Executivo, prevê receitas e despesas no total de R$ 406,7 milhões. O valor contempla a administração municipal, os fundos municipais, a Câmara de Vereadores e as autarquias. A elaboração considerou as projeções de arrecadação, o crescimento econômico e a inflação, em conformidade com o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Cidadania honorária
A sessão também concedeu o Título de Cidadania Honorária a Jaqueline Darós Machado, por meio do Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2026, de autoria do vereador Evandro Conceição.
Natural de Turvo, Jaqueline é farmacêutica e empreendedora, com décadas de atuação na área de análises clínicas. Sua ligação com Araranguá se consolidou em 2009, com a aquisição do Laboratório Valgas. Moradora do município desde 2013, ela dirige o Grupo de Laboratórios Bioanálises, que hoje reúne 17 unidades.
A homenagem reconhece sua contribuição ao desenvolvimento econômico e à ampliação dos serviços de saúde na região, além dos vínculos construídos com a comunidade.
“Recebo este gesto com profunda emoção e gratidão. Guardarei esta lembrança com muito carinho, como uma parte especial da minha história. Receber o Título de Cidadã Honorária araranguaense é uma honra imensa. É muito mais do que receber uma homenagem, é ter reconhecida uma trajetória, uma história construída nessa cidade, que me acolheu e conquistou um lugar muito especial no meu coração”, agradeceu Jaqueline.
Reforma Tributária em debate
A Reforma Tributária brasileira e seus impactos para empresas, contribuintes e municípios também estiveram em pauta. O contador Édio Silveira participou de espaço de fala concedido pelo Requerimento nº 134/2026, de autoria do vereador Carlos da Funerária.
Vice-presidente da Câmara de Registro do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC), Silveira abordou as mudanças no sistema tributário, a substituição de tributos, a implementação do mecanismo de split payment e a necessidade de adaptação dos sistemas contábeis, das empresas e das administrações municipais.
Com quase 40 anos à frente de um escritório contábil em Araranguá, ele destacou a importância do planejamento e da orientação para uma transição segura.
Anteprojetos aprovados
Na ordem do dia, os vereadores aprovaram dois anteprojetos de lei:
- Anteprojeto nº 146/2026, do vereador Carlos da Funerária, propõe um sistema de videomonitoramento para fins de segurança em escolas e unidades básicas de saúde da rede pública municipal;
- Anteprojeto nº 147/2026, do vereador Márcio Mano, propõe uma política municipal de prevenção e rastreio da osteoporose, com foco na identificação precoce da doença e na prevenção entre a população de risco.
As propostas serão encaminhadas ao Poder Executivo para apreciação.
A pauta incluiu ainda indicações parlamentares com pedidos de ações, serviços e melhorias em diferentes bairros, a partir das demandas apresentadas pelos vereadores.
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