A Câmara de Vereadores de Balneário Arroio do Silva realizou, nesta terça-feira (22), mais uma sessão ordinária, marcada pela apresentação de dois anteprojetos e pela aprovação, por unanimidade, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
As propostas apresentadas pelos vereadores Maykon Oliveira (PSD) e Wandrei Barreto (Progressistas) tratam de medidas voltadas aos profissionais que atuam como taxistas e às pessoas que necessitam temporariamente de equipamentos para mobilidade e cuidados pessoais.
Anteprojeto propõe isenção de taxas para taxistas
De autoria do vereador Maykon Oliveira (PSD), o primeiro anteprojeto propõe autorizar o Poder Executivo Municipal a conceder isenção das taxas municipais incidentes sobre o exercício regular da atividade de transporte individual de passageiros por táxi no município, observadas as condições previstas na proposta.
Segundo Maykon, a iniciativa busca discutir medidas de apoio aos profissionais que exercem regularmente a atividade.
“É uma proposta que busca reconhecer a importância do serviço de táxi para a população e, ao mesmo tempo, discutir medidas que possam auxiliar os profissionais que atuam regularmente nessa atividade, claro que com critérios aprofundados. Espero que o município avalie com atenção essa nossa sugestão”, destacou.
Programa prevê empréstimo de equipamentos
O segundo anteprojeto, de autoria do vereador Wandrei Barreto (Progressistas), propõe a criação do Programa Municipal de Empréstimo Temporário de Equipamentos de Apoio à Mobilidade e Cuidados Pessoais, destinado a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta busca oferecer uma alternativa para pessoas que precisam de equipamentos durante períodos de tratamento ou recuperação, proporcionando maior autonomia e segurança.
Entre os equipamentos previstos estão cadeiras de rodas para adultos e crianças, cadeiras de banho, muletas axilares e canadenses e andadores articulados.
Wandrei destacou que a iniciativa considera situações em que as famílias precisam dos equipamentos por um período determinado, mas não possuem condições financeiras para adquiri-los.
“Muitas vezes, a pessoa precisa de um equipamento por algumas semanas ou meses e a família não tem condições de adquirir. A proposta é criar uma alternativa para que esses equipamentos possam ser emprestados temporariamente, garantindo mais segurança e melhores condições durante a recuperação”, afirmou.
LDO é aprovada por unanimidade
Durante a sessão, os vereadores também analisaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), instrumento que estabelece as prioridades e metas da Administração Municipal para orientar a elaboração do orçamento.
Após a apreciação em plenário, a LDO foi aprovada por unanimidade pelos vereadores.
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