A Câmara de Vereadores de Balneário Arroio do Silva realizou, nesta terça-feira (15), a 22ª sessão ordinária, marcada pela aprovação de propostas relacionadas à educação, ao esporte paradesportivo e ao reconhecimento de iniciativas desenvolvidas no município.
Um dos destaques foi a aprovação da Moção de Aplausos aos atletas, professores e profissionais que representaram Balneário Arroio do Silva nos Jogos Abertos Paradesportivos de Santa Catarina (Parajasc), realizados em Chapecó, em agosto de 2026.
A homenagem, de autoria do vereador Maykon Viana (PSD), reconhece a participação dos representantes do município na competição estadual.
“Essa homenagem é uma forma de reconhecer o esforço, a dedicação e o compromisso de cada atleta, professor e profissional que representou Balneário Arroio do Silva no Parajasc. São pessoas que merecem o nosso reconhecimento pelo trabalho realizado e por levarem o nome do município através do esporte”, afirmou o vereador.
Auxílio-transporte para estudantes
Também esteve em pauta o Anteprojeto de Lei apresentado pelo vereador Maykon Oliveira (PSD), que propõe a criação do Programa Municipal de Auxílio-Transporte Estudantil.
A iniciativa é voltada a estudantes residentes em Balneário Arroio do Silva que frequentam cursos técnicos profissionalizantes ou de graduação em instituições de ensino localizadas em outros municípios.
De acordo com a proposta, estudantes com renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo poderão receber auxílio correspondente a 100% do valor comprovadamente pago pelo transporte. Para aqueles com renda superior a um e de até dois salários mínimos per capita, o benefício previsto é de 30%, entre outros critérios estabelecidos no anteprojeto.
A proposta também prevê que a instituição de ensino esteja localizada em outro município a até 60 quilômetros de distância, considerando a rota rodoviária oficial.
Segundo Maykon Oliveira, a iniciativa busca diminuir o impacto financeiro provocado pelo deslocamento dos estudantes e suas famílias.
“A proposta é uma sugestão e busca criar uma política pública organizada, com critérios claros e responsabilidade na utilização dos recursos públicos, para contribuir com os estudantes que precisam se deslocar para outros municípios em busca de formação profissional e ensino superior, principalmente os mais humildes”, destacou.
Indicações aprovadas
Durante a sessão, os vereadores também aprovaram duas indicações.
De autoria do vereador Maykon Viana (PSD), foi aprovada a solicitação de estudo para a instalação de uma cobertura provisória, com bancos e assentos, no local de embarque e desembarque do transporte rodoviário.
Já a indicação apresentada pelo vereador Everton Forquilhinha (Progressistas) solicita a pavimentação com lajota sextavada da Rua Lindomar Bernado, no bairro Golfinho.
As matérias aprovadas seguem agora os encaminhamentos previstos para cada proposta dentro da Administração Municipal.
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