O deputado estadual Mário Motta (PSD) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), nesta terça-feira, dia 14, para expor novos desdobramentos sobre a crise estrutural da Ponte Anita Garibaldi, localizada na BR-101, em Laguna. Com base em documentos públicos levantados por seu gabinete, o parlamentar revelou que a concessionária responsável pela rodovia solicita, desde pelo menos maio de 2023, acesso a informações fundamentais da construção da ponte junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), sem obter retorno efetivo.
Inaugurada em 2015, a ponte está totalmente interditada desde o dia 9 de julho após a identificação de problemas estruturais relevantes. Conforme detalhado por Mário Motta, ainda no fim de junho a concessionária havia alertado a ANTT sobre a necessidade de restringir, por aproximadamente seis meses, o tráfego de cargas especiais com peso superior a 10 toneladas por eixo. A medida foi motivada pela constatação de uma abertura de 2,5 milímetros entre aduelas no vão lateral do mastro 36. No entanto, novos ensaios realizados em 8 de julho apontaram uma situação mais grave: o rompimento de cabos de protensão na junta entre as aduelas A6 e A7, no vão central do mastro 35, o que levou à interdição total da estrutura.
Documentos requisitados desde 2023
De acordo com o levantamento apresentado, já em maio de 2023 a concessionária e a consultoria técnica contratada comunicaram oficialmente à ANTT que o projeto As Built disponibilizado pelo DNIT não continha informações suficientes sobre a execução da obra. Essa lacuna documental, segundo os técnicos, compromete a análise precisa das causas das anomalias estruturais identificadas. No mesmo comunicado, foram solicitados documentos considerados essenciais, como diários de obra, boletins de campo, registros do fechamento do vão central e dados sobre ajustes realizados nos estais ao longo da construção.
A demanda por esses registros voltou a ser reforçada em reunião realizada no dia 6 de julho deste ano entre a ANTT e a concessionária, justamente quando se discutia a nova abertura identificada no vão lateral do mastro 36. Na ata do encontro, consta que a busca por esses documentos ocorre desde 2022, e que a própria Agência se comprometeu a acionar o DNIT para tentar localizá-los. Ainda assim, conforme destacado por Mário Motta, passados três anos do primeiro pedido formal, a documentação segue incompleta ou indisponível.
Durante sua manifestação, o deputado apresentou ainda uma imagem registrada na fase final da construção da ponte, que mostraria o momento imediatamente anterior ao fechamento do vão central. Segundo ele, a fotografia evidencia um possível desnível no ponto de encontro das estruturas, detalhe que não estaria devidamente documentado no material técnico oficial. O parlamentar também mencionou hipóteses técnicas presentes em relatórios posteriores utilizados pela concessionária, indicando que soluções adotadas à época da obra para viabilizar o fechamento do vão podem ter impactado o comportamento estrutural ao longo do tempo.
Medida institucional
Diante da gravidade da situação, Mário Motta informou ter protocolado uma Moção de Apelo direcionada ao DNIT e à ANTT, solicitando que os órgãos intensifiquem os esforços para localizar, preservar e disponibilizar integralmente toda a documentação referente à construção da ponte. O deputado também afirmou que avalia a adoção de outras medidas institucionais, destacando que a ausência desses registros pode comprometer não apenas a apuração das causas dos problemas, mas também aspectos relacionados à fiscalização da obra, ao processo de recebimento da estrutura e à garantia da segurança e da vida útil do patrimônio público.
“Todas essas respostas deveriam estar na mesa da concessionária há anos. Se eles já tivessem sido respondidos, talvez não estaríamos precisando enfrentar essa dolorosa paralisação do trânsito na ponte. O que nós estamos apurando é uma verdadeira falta de respeito com o catarinense. A ANTT e o DNIT precisam ser responsabilizados por todo esse prejuízo que o estado está enfrentando”, declarou o parlamentar.
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