A Polícia Civil de Santa Catarina cumpriu, na noite desta quarta-feira (7), mandados de prisão temporária, busca e apreensão e afastamento do investigado durante uma investigação que apura a prática de estupro de vulnerável e outros crimes relacionados ao Estatuto da Criança e do Adolescente em Araranguá.
A ação foi realizada por volta das 20h30, no bairro Santa Catarina, por policiais civis da Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI) de Araranguá, com apoio de um oficial de Justiça.
As ordens judiciais foram expedidas pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá, no âmbito de uma investigação conduzida pela DPCAMI.
Prisão e medidas protetivas
Além da prisão temporária do investigado, os policiais cumpriram mandados de busca e apreensão e uma determinação de afastamento, adotada como medida protetiva de urgência.
Segundo a Polícia Civil, as medidas têm como objetivo preservar elementos que possam contribuir com a investigação e, principalmente, garantir a proteção das vítimas.
As medidas protetivas estão previstas na Lei nº 14.344/2022, conhecida como Lei Henry Borel, que estabelece mecanismos para prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes.
Investigação segue sob sigilo
A Polícia Civil informou que, em razão do sigilo judicial e da necessidade de preservar a identidade e a intimidade das vítimas, outros detalhes da investigação não serão divulgados neste momento.
O caso permanece sob investigação da DPCAMI de Araranguá.
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