O município de Maracajá encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 019/2026, que propõe a criação da Política Municipal de Alfabetização do Sistema Municipal de Ensino. A proposta estabelece diretrizes para organizar as ações de alfabetização, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e fortalecer a formação dos profissionais da rede municipal.
Entre os objetivos previstos está garantir que as crianças estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do Ensino Fundamental, além de estabelecer ações de apoio e recomposição da aprendizagem para estudantes que apresentarem dificuldades. O texto também prevê o acompanhamento contínuo dos resultados educacionais.
Dados da alfabetização
Segundo dados do Indicador Criança Alfabetizada, do Ministério da Educação (MEC), o percentual de crianças alfabetizadas em Maracajá passou de 59% em 2023 para 62% em 2024, chegando a 66% em 2025.
Ainda conforme os dados apresentados na proposta, em 2025, 34% dos estudantes avaliados não haviam alcançado o padrão de alfabetização considerado adequado pelo indicador.
Para a diretora do Departamento Municipal de Educação, Rosilane Bitencourt Magagnin, os resultados estão relacionados ao trabalho desenvolvido de forma conjunta pela rede municipal.
“Esses resultados refletem o empenho, a dedicação e o compromisso de toda a rede municipal de ensino. É um trabalho construído diariamente, envolvendo professores, gestores, famílias e toda a comunidade escolar”, destacou.
O que prevê a proposta
O projeto estabelece princípios e estratégias para orientar a política municipal de alfabetização. Entre as medidas previstas estão a formação continuada dos profissionais, a utilização de práticas pedagógicas baseadas em evidências, o acompanhamento dos estudantes e ações de recomposição da aprendizagem.
A proposta também prevê a articulação entre a Educação Infantil e os primeiros anos do Ensino Fundamental, considerando as características de cada etapa.
Entre as diretrizes estão ainda o incentivo à leitura e à escrita, a criação de ambientes alfabetizadores e a utilização de materiais e recursos pedagógicos adequados ao processo de ensino e aprendizagem.
Acompanhamento da aprendizagem
O texto prevê a realização de avaliações diagnósticas, formativas e somativas, além do acompanhamento de indicadores educacionais.
Entre os mecanismos citados está o Indicador Criança Alfabetizada (ICA), que poderá ser utilizado para acompanhar os resultados relacionados à alfabetização no município.
De acordo com o projeto, caberá à Secretaria Municipal de Educação coordenar a implementação da política, estabelecer metas e indicadores, elaborar planos de ação, promover formação continuada e oferecer suporte técnico e pedagógico às unidades escolares.
Participação da comunidade escolar
A proposta também estabelece responsabilidades para professores, gestores, coordenadores, famílias e demais integrantes da comunidade escolar.
O objetivo é fortalecer a participação conjunta no processo de alfabetização e no acompanhamento da aprendizagem dos estudantes.
O projeto contempla ainda ações relacionadas à inclusão, equidade, prevenção da infrequência e evasão escolar, além do fortalecimento da aproximação entre escola, família e comunidade.
Projeto ainda será analisado pela Câmara
O Projeto de Lei nº 019/2026 foi encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal de Maracajá em 11 de setembro de 2026 e ainda será analisado pelo Legislativo.
Até a conclusão da tramitação e eventual aprovação, as medidas previstas no texto permanecem como proposta de política pública municipal.
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