Plano de Mídia foi definido em audiência pública; propaganda no rádio e na televisão começa em 28 de agosto e segue até 1º de outubro
O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) definiu, nesta quinta-feira (20), o Plano de Mídia da propaganda eleitoral gratuita das Eleições 2026. A audiência pública, realizada pela Corregedoria Regional Eleitoral, reuniu representantes de partidos, federações, coligações e emissoras de rádio e televisão.
Entre os pontos definidos estão a distribuição do tempo de propaganda, a ordem de aparição das agremiações, as emissoras geradoras e a organização das inserções eleitorais.
O horário eleitoral gratuito será exibido entre 28 de agosto e 1º de outubro. Segundo o presidente do TRE-SC, desembargador Carlos Roberto da Silva, o período representa uma oportunidade para que os candidatos apresentem propostas e planos de governo ao eleitorado.
Como funcionará a propaganda
No rádio, os blocos serão transmitidos diariamente das 7h às 7h25 e das 12h às 12h25. Na televisão, a exibição ocorrerá das 13h às 13h25 e das 20h30 às 20h55.
Às terças, quintas e sábados, a propaganda será destinada às candidaturas de presidente e deputado federal. Já às segundas, quartas e sextas-feiras, serão veiculadas as propagandas para senador, deputado estadual e governador.
Além dos blocos, haverá inserções de 30 segundos distribuídas ao longo da programação das emissoras, entre 5h e meia-noite.
A divisão do tempo entre partidos, federações e coligações considera uma parcela distribuída de forma igualitária e outra proporcional à representação das legendas na Câmara dos Deputados, conforme as regras eleitorais.
Ordem definida para Santa Catarina
Para o primeiro dia de propaganda, foram realizados sorteios que definiram a ordem de veiculação das diferentes candidaturas e agremiações.
No caso do governo de Santa Catarina, a ordem inicial será:
- Federação Renovação Solidária
- Coligação Fé no Trabalho e Pé na Tábua
- Coligação Coragem para Mudar
- Coligação Santa Catarina Acima de Tudo
A ordem será alterada diariamente pelo sistema de rodízio. A última agremiação a aparecer em determinado dia será a primeira no dia seguinte.
Para deputado federal, deputado estadual e senador, também foram realizados sorteios para definir a sequência inicial e a distribuição das sobras de tempo.
Novas regras para mulheres, pessoas negras e indígenas
As regras de 2026 também estabelecem critérios específicos para a distribuição do tempo de propaganda entre candidaturas.
Os partidos devem destinar pelo menos 30% do tempo às candidatas mulheres. A legislação também prevê proporcionalidade no tempo destinado às candidaturas de pessoas negras e indígenas, considerando o número de candidaturas inscritas pela respectiva agremiação.
Outro requisito é a utilização de recursos de acessibilidade, incluindo legenda aberta, janela com intérprete de Libras e audiodescrição.
Sistema AUGE amplia controle e transparência
Uma das novidades para as Eleições 2026 é a utilização do Sistema de Controle de Propaganda Eleitoral (AUGE), desenvolvido pelo TRE-SC.
A plataforma será utilizada obrigatoriamente por partidos, federações, coligações e emissoras para o credenciamento, entrega eletrônica e controle das mídias e mapas de veiculação da propaganda eleitoral gratuita.
O sistema também ganhou uma página pública de Transparência, permitindo consultar informações relacionadas à distribuição do tempo de propaganda destinado às candidaturas de mulheres, pessoas negras e indígenas.
Os dados podem ser filtrados por processo eleitoral, município ou estado, partido, federação ou coligação, protocolo de entrega e tipo de propaganda. Também é possível exportar as informações nos formatos CSV e JSON.
Segundo o TRE-SC, a ferramenta permitirá que eleitores, imprensa, pesquisadores e órgãos de fiscalização acompanhem o cumprimento das regras de distribuição do tempo de propaganda.
Segundo turno
Caso haja segundo turno, a propaganda eleitoral gratuita será exibida entre 9 e 23 de outubro. Nesse período, o tempo será dividido igualmente entre os candidatos, com alternância na ordem de início da propaganda.
O novo sistema e as regras de propaganda eleitoral buscam organizar a distribuição do espaço destinado às candidaturas e ampliar a transparência sobre a utilização do horário eleitoral gratuito durante as Eleições 2026.
fotos: Luciano Nunes
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