O Partido dos Trabalhadores (PT) e os demais partidos da Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB) ingressaram com ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a exibição de um vídeo produzido com inteligência artificial durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL), realizada no último sábado (25), que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
Na representação apresentada ao TSE, a Federação sustenta que o material configura propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial para fins eleitorais, em desacordo com as normas estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
Segundo os partidos, o vídeo recria digitalmente a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro para pedir apoio à candidatura do filho, Flávio Bolsonaro. A peça também solicita a aplicação de multa de R$ 30 mil ao PL e ao candidato, além da retirada do trecho considerado irregular das plataformas digitais.
Alegações de propaganda antecipada
Na ação, a Federação argumenta que a mensagem extrapola os limites da divulgação de uma pré-candidatura ao apresentar Flávio Bolsonaro como sucessor político do ex-presidente.
Em um dos trechos destacados pelos autores da ação, o avatar de Bolsonaro afirma:
“Peço que vocês recebam de braços abertos a pessoa que escolhi para me substituir, sangue do meu sangue, meu filho Flávio.”
Os partidos afirmam que a utilização da inteligência artificial conferiu maior realismo e potencial de persuasão ao conteúdo, ampliando seu alcance e impacto sobre os eleitores.
De acordo com a representação, a transmissão ocorreu simultaneamente nos canais oficiais do PL e de Flávio Bolsonaro no YouTube, alcançando dezenas de milhares de espectadores durante o evento.
Notícia ao STF
Em outra iniciativa, o presidente nacional do PT, Edinho Silva, encaminhou uma notícia de possível descumprimento de decisão judicial ao Supremo Tribunal Federal.
O documento sustenta que Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar e está submetido a medidas cautelares determinadas pelo STF, não poderia participar de manifestações de caráter político-eleitoral, nem diretamente nem por intermédio de terceiros.
Para o PT, o uso da inteligência artificial para reproduzir sua imagem e voz representaria uma forma indireta de manifestação política, em desacordo com as restrições impostas pela Justiça.
A legenda também cita um episódio anterior, envolvendo a divulgação de uma carta atribuída ao ex-presidente, para sustentar que haveria reiteração da conduta.
Pedido de providências
Além das medidas no TSE, o PT solicita ao STF que o caso seja encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), para análise sobre eventual adoção das providências cabíveis.
Até o momento, não havia decisão judicial sobre os pedidos apresentados.
Versão IA de Jair Bolsonaro aparece na convenção do PL, que oficializou candidatura de Flávio Bolsonaro a presidente — Foto: Reprodução da live da convenção do PL
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