A Polícia Civil de Santa Catarina cumpriu, na tarde desta sexta-feira (3), um mandado de prisão preventiva contra um homem investigado pelo crime de descumprimento de medida protetiva de urgência. A ação foi realizada pela Delegacia de Polícia de Meleiro, com apoio da Delegacia de Polícia de Morro Grande.
A ordem judicial foi expedida pela Vara Única da Comarca de Meleiro, no âmbito de uma investigação relacionada à violação de medidas impostas pela Justiça para proteger uma vítima de violência doméstica e familiar.
Após diligências, os policiais localizaram o investigado em sua residência, no município de Morro Grande. Ele foi informado sobre o mandado de prisão e detido sem oferecer resistência.
Na sequência, o homem foi encaminhado ao Presídio Regional de Araranguá, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário para os procedimentos legais.
O descumprimento de medida protetiva é considerado crime pela Lei Maria da Penha e pode resultar na decretação da prisão preventiva quando houver risco à integridade física ou psicológica da vítima, ou quando o investigado insiste em desobedecer às determinações impostas pela Justiça, como a proibição de aproximação ou de qualquer forma de contato.
Em nota, a Polícia Civil destacou que a prisão reforça o compromisso da instituição no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. A corporação afirma que atua de forma rigorosa para garantir o cumprimento das medidas protetivas, assegurando maior proteção às vítimas e promovendo a responsabilização daqueles que desrespeitam as decisões judiciais.
A Polícia Civil também reforça a importância de que vítimas ou testemunhas denunciem imediatamente qualquer descumprimento de medidas protetivas ou situações de violência, permitindo uma atuação rápida das forças de segurança e da Justiça para prevenir novos episódios de agressão.
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