Deputado Fabiano pede ao governo de SC explicações sobre gastos com outdoors de programas estaduais

O líder do PT na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), deputado Fabiano da Luz, protocolou um pedido de informações ao governo de Jorginho Mello (PL) informações detalhadas sobre a instalação de outdoors que divulgam programas estaduais, como o Estrada Boa e o Estrada Boa Rural.

O requerimento, aprovado pelo plenário da Alesc, foi encaminhado ao Executivo, que terá prazo de até 30 dias para responder. Caso não haja retorno, a omissão pode configurar descumprimento do dever legal de prestar informações ao Poder Legislativo.

Entre os questionamentos, o parlamentar solicita o valor total investido na campanha publicitária, as empresas contratadas, os contratos firmados e os critérios utilizados para a instalação das peças. O pedido também exige a relação completa dos outdoors instalados entre os anos de 2023 e 2026, incluindo localização, programas divulgados e custos individuais de cada estrutura.

Segundo Fabiano da Luz, a grande quantidade de outdoors espalhados pelo Estado chamou atenção, especialmente por estarem presentes inclusive em rodovias federais e em trechos onde não há obras executadas pelo governo catarinense.

“A publicidade institucional é um instrumento de transparência, não de promoção política. Quando o governo espalha outdoors em rodovias federais ou em locais que podem induzir a população a acreditar que determinada obra foi realizada pelo Estado, é preciso esclarecer se essa comunicação respeita os princípios da administração pública”, afirma o parlamentar.

Fabiano também questiona o montante destinado à campanha publicitária. Para ele, a dimensão da divulgação exige transparência sobre a aplicação dos recursos públicos.

“Quem percorre Santa Catarina encontra outdoors do governo em praticamente todas as regiões. A população tem o direito de saber quanto isso custou, quem recebeu esses recursos e quais critérios justificaram essa ampla campanha de publicidade. Estamos falando de dinheiro público, que precisa ser aplicado com responsabilidade e total transparência”, diz.