Moradores podem destravar embargo da Lagoinha com investimento coletivo em infraestrutura

A Prefeitura avançou nas tratativas para o desembargo da Lagoinha após realizar, nesta semana, duas reuniões com moradores, corretores e o Ministério Público. O encontro definiu estratégias para viabilizar a regularização da área, incluindo a participação direta da comunidade e de investidores na execução de obras de infraestrutura.

Uma nova reunião pública foi agendada para o dia 8 de abril, às 20h, no auditório da Escola Darcy Ribeiro, onde serão apresentados os próximos passos do processo.

Entre as medidas definidas, está a possibilidade de proprietários e investidores contribuírem com a execução de obras em trechos específicos, com adesão mínima correspondente a uma rua. A iniciativa permite antecipar o desembargo das matrículas dos imóveis localizados nessas vias, conforme alinhamento com o Ministério Público.

O custo médio estimado por morador para a execução de uma rua é de aproximadamente R$ 1.160, valor destinado à compra de materiais. Já o Município ficará responsável pela mão de obra, licenciamento ambiental e elaboração dos projetos. Interessados devem procurar a Associação de Moradores para adesão.

Investidores também poderão integrar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), desde que contribuam com ao menos uma rua. Como contrapartida, terão a liberação antecipada para registro e comercialização dos lotes, garantindo segurança jurídica às negociações.

As ações fazem parte de um cronograma que será apresentado ao Ministério Público, abrangendo nove quadrantes da região, além da área da Interpraias ao norte. O objetivo é evitar a caducidade de áreas sem infraestrutura e sem ocupação.

O investimento total para pavimentação em lajota sextavada ultrapassa R$ 51 milhões, podendo chegar a mais de R$ 75 milhões com a ampliação das áreas. Já a pavimentação em brita com meio-fio, definida como padrão pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), tem custo estimado superior a R$ 18 milhões, podendo alcançar R$ 27 milhões.

A Prefeitura reforça que a participação da comunidade é essencial para o avanço da regularização e liberação das áreas embargadas.