A crise que atinge a cadeia produtiva do arroz em Santa Catarina levou representantes do setor industrial e entidades ligadas ao agronegócio a uma nova rodada de mobilização nesta quinta-feira (12), durante reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Arroz. O encontro teve como foco a apresentação e discussão de propostas elaboradas pelo Governo do Estado para reduzir os impactos econômicos enfrentados por produtores e indústrias.
A reunião contou com a participação do Sindicato das Indústrias de Arroz de Santa Catarina (SindArroz-SC), além da FAESC e da ACAPSA, e foi presidida pelo deputado estadual José Milton Scheffer.
O objetivo principal foi avaliar alternativas emergenciais e estruturais para enfrentar o cenário de forte pressão sobre o setor, especialmente em razão do baixo valor pago pela saca do grão, fator que compromete a rentabilidade e amplia o risco de retração na produção.
Segundo José Milton, as propostas discutidas envolvem medidas tributárias, linhas de crédito e até mecanismos de controle sobre o arroz importado.
“Apresentamos a proposta feita pelo Governo do Estado em atendimento ao pedido dos produtores de arroz de Santa Catarina. Entre as sugestões, está a questão tributária e crédito com base no ICMS, a criação de uma política pública de crédito rural, além de um Projeto de Lei para impedir a entrada do arroz importado quando o produto local estiver com o valor abaixo do mínimo e a inclusão da semente de arroz no Programa Terra Boa”, destacou o parlamentar.
Antes disso, a Câmara Setorial já havia encaminhado ao Governo catarinense sete propostas emergenciais, entre elas a ampliação do Crédito Presumido em 100% da alíquota do ICMS incidente sobre o arroz, com o objetivo de elevar a renda dos produtores de forma imediata. Também foram defendidas ações mais rigorosas de fiscalização e controle para conter a entrada de arroz importado do Mercosul.
Entre as alternativas debatidas durante o encontro, a Secretaria de Estado da Fazenda apresentou a possibilidade de inclusão do arroz no Decreto nº 2.128, o que poderia impedir a concessão do Tratamento Tributário Diferenciado (TTD) para produtos importados. Outra sugestão foi a adoção de um modelo escalonado de crédito presumido, semelhante ao utilizado pelo Estado do Paraná.
O presidente do SindArroz-SC, Walmir Rampinelli, avaliou que a reunião foi fundamental para aprofundar o debate sobre soluções viáveis, mas demonstrou preocupação com propostas que, segundo ele, não favorecem a realidade catarinense.
“A partir desta reunião, vamos analisar e discutir todas as propostas apresentadas pelo Governo do Estado para chegarmos a uma decisão conjunta que beneficie toda a cadeia produtiva. Na minha avaliação, uma dessas propostas não será aceita, porque a legislação do Paraná não favorece a cadeia produtiva catarinense. A minha sugestão seria retomar o crédito presumido de 2018, que era cumulativo”, afirmou.
Pressão econômica atinge produtores e indústrias
O setor orizícola catarinense enfrenta um momento de instabilidade que afeta toda a cadeia produtiva, do campo à indústria. O principal alerta do SindArroz-SC é a baixa remuneração da saca, que compromete o planejamento da próxima safra e ameaça a sustentabilidade econômica de produtores e empresas ligadas ao processamento do grão.
Diante do cenário, a Câmara Setorial segue buscando articulação com o poder público para consolidar medidas concretas que possam garantir competitividade ao arroz catarinense e reduzir os prejuízos provocados pela queda de preços e pela concorrência com produtos importados.
Texto/Foto: Shaiane Corrêa
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