Licitação da 4ª Ponte é declarada fracassada após proposta ficar R$ 6 milhões acima do orçamento

O processo licitatório para a execução da obra da 4ª Ponte, em Araranguá, foi oficialmente declarado fracassado pelo Município após análise técnica e jurídica que apontou incompatibilidade entre o valor apresentado e o orçamento de referência estabelecido em edital.

A sessão pública ocorreu no dia 4 de fevereiro de 2026 e contou com apenas uma proponente: a Sociedade de Empreiteiras Ltda, de Porto Alegre, em consórcio com a Schroeder Construções. A empresa apresentou proposta no valor de R$ 31 milhões, montante cerca de R$ 6 milhões superior ao orçamento de referência, fixado em R$ 25.024.309,99.

Segundo o Município, o valor estimado da obra foi previamente analisado pelas equipes técnicas da Administração Municipal e submetido à validação do Governo do Estado, com base em parâmetros oficiais e bases de dados reconhecidas, como a Tabela SICRO, assegurando compatibilidade com os preços praticados no mercado.

Durante a sessão, a empresa justificou o valor acima do previsto alegando atualizações de mercado, especialmente em itens relacionados ao apoio náutico, também fundamentados na Tabela SICRO. Diante das justificativas, a sessão foi suspensa para análise técnica e jurídica da proposta.

Após avaliação detalhada e com base no artigo 59, inciso III, da Lei de Licitações, além de entendimentos consolidados por meio de acórdãos, jurisprudências e prejulgados, a Administração concluiu pela não aceitação da proposta por descumprimento dos parâmetros estabelecidos no edital.

Sem acordo quanto à adequação dos valores, a proposta foi desclassificada e o processo oficialmente encerrado às 15h39 do dia 5 de fevereiro de 2026, sendo declarado fracassado.

O Município informou ainda que, após a publicação do resultado e respeitado o prazo legal de três dias para eventuais contestações, será realizada nova análise para o relançamento do certame, reforçando o compromisso com a legalidade, a transparência e a busca pela melhor proposta para o interesse público.