Gaeco deflagra Operação “Control C – Fase II” contra fraudes em licitações em seis municípios catarinenses

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagrou na manhã desta sexta-feira (06/02) a Operação “Control C – Fase II”, com o objetivo de apurar a atuação de uma suposta organização criminosa envolvida em fraudes em processos licitatórios e crimes contra a administração pública em municípios catarinenses.

A ação foi realizada em apoio à investigação conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna, e resultou no cumprimento de 10 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Estadual de Organizações Criminosas, em seis municípios: Araranguá, Criciúma, Florianópolis, Palhoça, Sangão e Tubarão.

Esquema envolvia direcionamento de licitações

De acordo com o Ministério Público, a investigação aponta que o grupo criminoso estaria atuando dentro de uma empresa prestadora de serviços de licença de uso de software, contratada por diversos municípios por meio de licitações supostamente manipuladas.

As fraudes consistiam principalmente na elaboração dos Termos de Referência (TR) dos editais por integrantes da organização, que direcionavam os requisitos técnicos de contratação de forma a favorecer a própria empresa. O direcionamento ocorria também durante as Provas de Conceito (PoC), etapa que avalia a funcionalidade dos sistemas ofertados, culminando na contratação final.

Além disso, a apuração identificou que funcionários da empresa investigada teriam auxiliado os municípios na elaboração de decisões administrativas para rejeitar impugnações apresentadas por concorrentes, prática considerada irregular, já que tais atos deveriam ser exclusivos do poder público.

Sangão entrou no foco após primeira fase

Segundo o GAECO, após a primeira fase da operação, foram identificadas irregularidades também na contratação da empresa no município de Sangão, repetindo o mesmo modus operandi já revelado anteriormente.

Materiais serão periciados

Os materiais apreendidos durante as diligências serão encaminhados à Polícia Científica de Santa Catarina, responsável por realizar análises técnicas e emitir laudos periciais. A partir disso, o GAECO seguirá com a investigação para identificar novos envolvidos e aprofundar a apuração sobre a possível existência de uma rede criminosa estruturada. A operação contou ainda com o apoio de peritos criminais da Polícia Científica.

Por que o nome “Control C”?

O nome da operação faz referência ao comando de teclado Ctrl + C, utilizado para copiar conteúdos, relacionando-se ao ramo de informática da empresa investigada e à suspeita de que os Termos de Referência teriam sido “copiados” ou padronizados para direcionar contratações públicas.

Sobre o GAECO

O GAECO é uma força-tarefa coordenada pelo Ministério Público de Santa Catarina e integrada por órgãos como Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, atuando na prevenção, identificação e repressão de organizações criminosas no Estado.

📌 Fonte oficial: Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)