Santa Catarina salta do último lugar para o top 6 e vira referência nacional em liberdade econômica

Santa Catarina avançou 21 posições no ranking nacional de liberdade econômica, deixando a última colocação para alcançar o 6º lugar após a aprovação de uma nova lei voltada à desburocratização do ambiente de negócios. O avanço reflete a simplificação dos processos para abertura de empresas e o fortalecimento da liberdade para empreender, em um cenário de crescimento expressivo na formalização de novos negócios.

O desempenho ocorre em meio a um recorde na abertura de CNPJs em 2025, impulsionado pela maior facilidade para empreender no estado. O salto no ranking é resultado direto da Lei Estadual nº 19.481, sancionada em outubro de 2025 pelo governador Jorginho Mello, que instituiu o Programa Estadual de Modernização do Ambiente de Negócios Catarinense.

A legislação ampliou de 290 para 896 o número de atividades econômicas (CNAEs) classificadas como de baixo risco, dispensando a exigência de licenças e alvarás para funcionamento. A medida reduziu significativamente a burocracia e aumentou a competitividade do estado.

“Santa Catarina tem o empreendedorismo no DNA. O catarinense gosta de arregaçar as mangas, abrir o próprio negócio e fazer acontecer. Por isso, o Governo do Estado está facilitando e simplificando: para apoiar quem move Santa Catarina. Aqui, o empreendedor é parceiro e estamos incentivando quem trabalha e gera empregos”, destacou o governador Jorginho Mello.

O que muda com a nova lei

O Programa Estadual de Modernização do Ambiente de Negócios Catarinense foi desenvolvido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços (Sicos) e da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc). O foco principal é agilizar e facilitar a abertura de empresas, iniciativa aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

Para o presidente da Jucesc, Fernando Baldissera, a nova legislação representa um marco histórico. “Estamos cumprindo a determinação do governador de desburocratizar e simplificar o ambiente de negócios. Santa Catarina ganha competitividade e atratividade para investimentos, o que sustenta o crescimento econômico acima da média nacional e a geração de empregos”, afirmou.

Entenda o histórico

A Lei de Liberdade Econômica foi aprovada em nível nacional em 2019, permitindo que os estados editassem normas próprias para dispensar alvarás e licenças conforme o risco das atividades. Em Santa Catarina, a primeira legislação estadual foi promulgada em 2021, mas falhas na redação reduziram o número de CNAEs beneficiados, levando o estado à última posição no ranking nacional.

A nova lei corrige essas distorções e inaugura um novo momento para o empreendedorismo catarinense. “Houve amplo diálogo com entidades empresariais e órgãos fiscalizadores, como IMA, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Polícia Civil e Secretaria da Fazenda. Assim, garantimos a liberação automática das atividades consideradas de baixo risco”, acrescentou Baldissera.