Reunião em Brasília reuniu representantes do Governo Federal, Sebrae e Porto de Itajaí para definir diretrizes e garantir estabilidade no processo de transição para o novo modelo de gestão.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos reafirmou, nesta segunda-feira (20), o compromisso com a segurança jurídica de todos os operadores portuários envolvidos na criação da Docas de Santa Catarina, estatal que assumirá a gestão do Porto de Itajaí.
O encontro, realizado em Brasília, contou com a presença da ministra Esther Dweck, do superintendente do Porto de Itajaí João Paulo Tavares Bastos, do presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima, além do chefe de gabinete Artur Antunes Pereira e do assessor executivo Rafael Canela.
Durante a reunião, foram debatidos temas como autonomia administrativa, regras de compliance e garantias legais aos servidores que atuam na transição do porto para o novo modelo de gestão federal. O diálogo reforça o compromisso do Governo Federal com a transparência, estabilidade e governança pública no processo de estruturação da nova estatal.
“Essa reunião foi decisiva para garantir segurança e tranquilidade aos servidores do Porto. O Ministério da Gestão tem sido um parceiro fundamental nesse processo, dando sustentação técnica e legal para que o Porto de Itajaí continue crescendo com autonomia e responsabilidade”, afirmou João Paulo Tavares Bastos, superintendente do Porto de Itajaí.
O presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima, também destacou o avanço do projeto:
“Estamos cumprindo uma etapa fundamental para a criação da Docas de Santa Catarina. Esse é um movimento que vai garantir mais investimentos, governança e oportunidades para o futuro do Porto de Itajaí e de toda a economia catarinense.”
A reunião marca mais um passo no projeto executivo da Docas de Santa Catarina, conduzido em conjunto pelos Ministérios dos Portos e Aeroportos e da Gestão e Inovação, com apoio técnico da Infra S.A. e participação direta da equipe do Porto de Itajaí.
📍 Nova fase de autonomia e expansão
O Porto de Itajaí inicia uma nova etapa com a transição administrativa da Autoridade Portuária de Santos (APS) para a Companhia Docas da Bahia (Codeba), que ficará responsável pela gestão temporária até a criação definitiva da Docas de Santa Catarina.
Durante visita recente à cidade (17/10), o secretário nacional de Portos, Alex Ávila, reafirmou João Paulo Tavares Bastos como superintendente e destacou o compromisso do Governo Federal com a autonomia e o fortalecimento do porto. Entre os avanços anunciados estão o andamento da concessão do canal de acesso, já em análise no TCU, e o arrendamento definitivo do terminal de contêineres.
“A criação da Docas de Santa Catarina garantirá mais investimentos, eficiência e geração de empregos, consolidando Itajaí como referência no sistema portuário brasileiro”, destacou Ávila.
